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GOVERNO DO ESTADO

Observatório da violência é necessário

Dessa forma, abrir-se-á um espaço para a discussão das causas da violência no Brasil, especificamente, nos estados e nos municípios

Por Arnaldo Eugênio
19/09/2017, às 00:09 - Atualizado em 20/09/2017, às 22:09

Partindo do pressuposto de que, atualmente, experimentamos uma realidade social complexa, em que a violência se manifesta e se dissemina, simultaneamente, de forma fascinante e aterrorizante, a criação de observatórios territoriais pelo Brasil é fundamental para a compreensão da violência, a construção de mapas georreferenciais e de informações para subsidiar a elaboração de planos estratégicos de segurança nacional, estadual, municipal.

Dentre outros objetivos, através de um Observatório da Violência será possível mapear a realidade da violência nas cidades, construir anuários locais de segurança pública, subsidiar políticas públicas de intervenção e controle social, redirecionar a formação policial e qualificar a intervenção social, formatar planos e projetos de ações estratégicas para reduzir os índices de criminalidade, bem como proporcionar o debate sobre a violência nas suas diversas dimensões, para se compreender as raízes do sentimento de insegurança que se espalha por todos os estratos sociais dos brasileiros.

Dessa forma, abrir-se-á um espaço para a discussão das causas da violência no Brasil, no mundo, especificamente, nos estados e nos municípios, na medida em que as causas do aumento da violência tem relação com problemas estruturais mais profundos, como as desigualdades sociais, o tráfico e consumo de drogas, a falta de controle de armas de fogo, a politização partidária das polícias e a inabilidade do Estado ao lidar com a violência.

Por isso, se entende a priori que a constituição de um Observatório da Violência é uma decisão política, porém, exige um arranjo teórico-metodológico inter e transdisciplinar para contemplar a complexidade do tema e priorizar a produção de pesquisas, debates, livros, revistas, análises e artigos sobre as diversas temáticas – violência letal intencional, roubos, corrupções, latrocínios, homicídios, assaltos, suicídios etc.

Por exemplo, se poderão propor programas e projetos com ações estratégicas de monitoramento e separação de ocorrências pela tipologia criminal, local/área, tipo de violência utilizada, horário, perfis criminológicos etc. Com isso, diariamente o aparelho de segurança poderá utilizar essas informações para um mapa ou zoneamento de áreas por tipos de crimes, em tempo real. Desse modo, será possível saber onde estão acontecendo os crimes, se estão aumentando ou reduzindo, qual a localização dos policiais, os tipos de arma, os modus operandi etc.

No Brasil, e em outros países, mesmo tendo Observatórios da Violência, foram implementadas diversas políticas de higienização social e encarceramento em massa, disfarçadas de intervenção na criminalidade e de controle da violência – p.ex. “tolerância zero”, (Rudolph Giuliani, em Nova York, nos anos 1990); “Boa Noite Teresina” (Robert Rios, em Teresina, 2004); o “Programa De Braços Abertos” (João Doria, em São Paulo, 2017). Em comum, essas “políticas de oportunismo” apresentam: 1) baixa compreensão das raízes da violência, 2) a força se sobrepondo à razão, 3) graves abusos e violações de direitos humanos, 3)“uma caçada humana” aos desviantes.

Portanto, a implementação e a sobrevivência institucional de um Observatório da Violência depende diretamente de sua autonomia financeira e intelectual, de parcerias institucionais em diversas áreas de pesquisa, de estrutura técnica, de colaboradores especializados e de produção de conhecimentos. Utilizá-lo para uma catarse política é um desserviço – outra forma de violência – à população.

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