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GOVERNO DO ESTADO

Projeto prevê multa de R$ 500 por proibir amamentação

Segundo Fernando Monteiro, a proposta surgiu após uma mãe ter sido constrangida ao amamentar em um restaurante local

Por Tarcio Cruz
19/09/2017, às 02:09

Agora é lei. No Piauí, o direito das mães de amamentar em local público ou privado, sem sofrer qualquer impedimento, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí. A permissão é garantida pelo Projeto de Lei nº 43, de maio de 2017, idealizado pelo deputado Fernando Monteiro (PRTB) e foi proposto após uma mãe ter sido constrangida ao amamentar em um restaurante local. O projeto de lei prevê uma multa de R$ 500 a quem impedir a amamentação em público e em caso de reincidência o valor dobra.

Para Fernando Monteiro, a medida surge para defender as mães. 

Deputado Estadual Fernando Monteiro (PRTB)

“As pessoas alegam que aquele espaço público não é o lugar propício para a amamentação e pediam que a mulher fosse para um local reservado. Por conta dessas denúncias, resolvermos criar um Projeto de Lei onde há essa garantia para as mães. Queremos a desmistificação e o combate a esse preconceito. Também queremos que as mulheres sejam incentivadas a amamentar em qualquer espaço público, pois isso é um direito da mãe e principalmente da criança” afirmou o parlamentar.

O projeto segue agora para sanção do governador Wellington Dias. 

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