A Reforma da Previdência é uma farsa

A “Velha Reforma da Previdência” é uma farsa política, que poderá até reduzir o rombo na previdência, mas não eliminará do sistema as desigualdades, os privilégios e a categorização de trabalhadores

Por Arnaldo Eugênio
19/07/2019, às 15:00 - Atualizado em 20/07/2019, às 08:23

O debate e a votação sobre a reforma da presidência na Câmara dos Deputados revelou que não estava se discutindo quem era a favor ou contra, mas quem deveria ser sacrificado e quem seriam os vilões a manter os seus privilégios. Historicamente, no Brasil, sempre que se fazem reformas no Estado, os mais vulneráveis e os que ganham menos são os que mais perdem, porque as elites instrumentalizam o Estado e se apropriam do erário.

Se a reforma da previdência é para reduzir o déficit nas contas públicas, porque não combater as renúncias fiscais que beneficiam determinadas situações ou empresas? Ora, não é cortando os benefícios dos trabalhadores que mais trabalham e que menos ganham, em até 80%, com a leniência política de parte dos parlamentares, negando as históricas lutas das classes dos trabalhadores.

Se a reforma da previdência é para reajustar as contas do Estado e torná-lo justo. Então, por que conceder na madrugada 84 bilhões de benesse aos ruralistas do agronegócio e retirar 20 bilhões dos professores e professoras, precarizando ainda mais as necessidades dos profissionais da educação?

A PEC 287 não é confiável porque, progressivamente, pretende diminuir o valor do benefício assistencial (para quem ganha até 4 salários mínimos) a idosos, pensionistas e portadores de deficiência, bem como retirar dos trabalhadores rurais os critérios diferenciados de cálculo da aposentadoria.

Se a reforma da previdência é para melhorar a vida dos pobres, por que não taxar as fortunas, as heranças e retirar os privilégios dos ricos? Se a reforma da previdência é para construir um “novo Brasil”, por que liberar 1 bilhão do Ministério da Saúde às vésperas da votação na Câmara dos Deputados? Se a reforma da previdência é para construir um futuro melhor aos brasileiros, por que confiscar o abono salarial de quem ganha até dois salários mínimos? Se a reforma da previdência é para beneficiar a todos, por que não se aceitou a discussão ampla da proposta?

Na prática, a proposta da reforma da previdência irá aprofundar as desigualdades e injustiças sociais, sem estimular o crescimento econômico, porque, farsantemente, não combate privilégios, não taxa os lucros de banqueiros, não corrige as distorções no sistema, não faz ajuste fiscal nem protege os direitos sociais conquistados com lutas de classes.

A desinformação da população e a publicidade governamental construíram uma cortina de fumaça que possibilitou a negociação de barganhas com o governo e favoreceu para que Rodrigo Maia se tornasse protagonista político da votação, fazendo de tudo para convencer os seus pares e a população sobre a necessidade das novas regras da aposentadoria, deixando em silêncio os graves prejuízos que serão impostos aos trabalhadores mais vulneráveis.

Desse modo, a manutenção de privilégios para corporações e os tratamentos diferenciados de trabalhadores, mostra que a reforma do governo Jair Bolsonaro não é “Nova Previdência”. Mas, isto sim, uma “Velha Previdência” recauchutada com alguns novos parâmetros, a idade mínima diferenciada para todos, os estados e municípios de fora, que é um dos principais motivos do desequilíbrio no sistema previdenciário brasileiro.

É fato que, o Brasil precisa de uma reforma previdenciária. Porém, da forma como está proposta, a “Velha Reforma da Previdência” é uma farsa política, que poderá até reduzir o rombo na previdência, mas não eliminará do sistema as desigualdades, os privilégios e a categorização de trabalhadores.

Paulo Guedes, Ministro da Economia / Foto: Exame

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