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Agora, é avançar. E os direitos humanos?

Em 2018, contra o desmonte dos direitos conquistados, por parte do Executivo e do Congresso, com a complacência de parte do Judiciário, será fundamental articular uma mobilização popular

Por Arnaldo Eugênio
22/12/2017, às 00:12 - Atualizado em 22/12/2017, às 00:12

Depois de anos de lutas (e de chumbo, sangue, suor) enfrentados por homens e mulheres no Brasil para conquistar e assegurar direitos a todos no país, a sociedade brasileira é, dolosamente, apunhalada pelas manobras escusas do “Executivo do toma lá dá cá” – a serviço do capital transnacional –, as pautas e projetos do Congresso Nacional, que tentou, em 2017, avançar contra os direitos humanos do país (ANISTIA INTERNACIONAL, 2017).

Num país que não tem controle da violência criminal, através de um plano nacional de segurança, propõem projetos de lei para flexibilizar o Estatuto do Desarmamento (Lei Nº 10.826/2003) – o novo texto propõe a redução da idade mínima para compra e porte de armas, que passaria dos atuais 25 anos para 18 anos; num Brasil que não assegura a proteção integral de crianças e adolescentes, cumprindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), preconizam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

E a grande farsa por trás da Reforma da Previdência: numa nação devastada, moralmente, pela corrupção nos três “podres Poderes” (CAETANO VELOSO, 1984), o Executivo – pensando na reeleição em 2018 – por meio de uma medida provisória aliviou dívidas previdenciárias de produtores rurais, além de, também, reduz a alíquota paga pelos produtores ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL).

Agora é avançar. E os direitos humanos?

Desde a trapaça política para realizar o impeachment de Dilma Rousseff (2016), o Congresso tentou aprovar diversas propostas que, na prática, atacam os direitos humanos. Sob a máscara das crises política, previdenciária, institucionais e econômica, tanto o Executivo quanto o Legislativo, com a conivência de parte do Judiciário, utilizam-na como uma “cortina de fumaça” para manipular a pauta da Câmara dos Deputados e do Senado com projetos que vão contra direitos já assegurados pela legislação do país.

Além dos projetos citados, existem outros (cerca de 200) com alvos variados, mas com as mesmas intenções demolidoras de direitos – p.ex. o direito à manifestação, o direito à terra de povos indígenas e comunidades quilombolas, os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres; a aprovação e sanção da lei que transfere para a Justiça Militar a responsabilidade de julgar crimes cometidos por militares contra civis (Lei Nº 13.491/2017) – na prática, retroalimentar a impunidade. Ou seja, o lema “agora, é avançar”, significa acabar com todos direitos conquistados e com qualquer possibilidade de assegurar os direitos humanos no Brasil.

Em 2018, contra o desmonte dos direitos conquistados no Brasil, por parte do Executivo e do Congresso Nacional, com a complacência de parte do Judiciário, será fundamental articular uma mobilização popular e forjar uma consciência política, principalmente por ser ano eleitoral. Somente a pressão popular através de protestos diversos, da força das juventudes e de mobilização nas mídias sociais em defesa dos direitos humanos poderá frear o ímpeto antipopular do Executivo, do Congresso Nacional e de todos os seus asseclas.

Um feliz 2018 exige controle popular sobre os parlamentares que continuem submetendo e avançando com projetos contra os direitos humanos, pois a agenda legislativa do Congresso certamente irá retomar o ataque aos direitos humanos. Portanto, “temos que estar preparados para resistir e proteger de forma digna, as vidas e os direitos de milhões [...]” (ANISTIA INTERNACIONAL, 2017).

Arnaldo Eugênio é Doutor em Antropologia.

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