Câmara de Teresina aprova projeto de reforma da previdência

O projeto obedece os mesmos critérios da reforma praticada pelo governador Wellington Dias no âmbito do Estado e que foi aprovado pela Assembleia Legislativa também sem obstáculos

Por Pedro Alcântara
13/12/2017, às 01:59 - Atualizado em 13/12/2017, às 02:14

Sem alarde, sem protestos dos servidores e nem mesmo da oposição, a Câmara Municipal de Teresina aprovou semana passada a reforma da previdência municipal proposta pelo prefeito Firmino Filho. O projeto obedece os mesmos critérios da reforma praticada pelo governador Wellington Dias no âmbito do Estado e que foi aprovado pela Assembleia Legislativa também sem obstáculos. Até os vereadores do PT votaram a favor. Agora, vai haver a 2ª votação para emendas e redação final.

Prefeito de Teresina, Firmino Filho / Foto: GP1

OPOSIÇÃO

Pela oposição, a única voz que se ouviu contra a reforma nos moldes estabelecidos pelo palácio da Cidade, foi da vereadora Cida Santiago (PHS). Mesmo assim, foi voto vencido e o projeto aprovado quase que por unanimidade.

NOVO ÓRGÃO

A lei cria o FAS – Fundo de Assistência a Saúde, órgão que vai gerenciar e o sistema de consultas e exames, ficando o PLAMTE para internações e cirurgias. O mesmo modelo do antigo IAPEP, no governo estadual.

COMO FICA

Pelo texto enviado a Câmara pelo prefeito, o IPMT será o órgão da Previdência para aposentadoria. Ele fica a partir de agora, desvinculado do PLAMTE que faz parte do Plano de Saúde dos servidores municipais.

E MAIS

Para a Previdência, o desconto continua obrigatório. Já o PLAMTE e o FSA só haverá desconto se o trabalhador aderir. No quesito aderir há uma controvérsia que a Câmara pode mudar. Trata-se da carência. A prefeitura eliminou a carência o que é proibido por lei federal.

EMENDAS

Para a 2ª votação, a vereadora Cida Santiago preparou emendas para alterar a regra da carência. Há uma lei federal que garante a portabilidade 100% sem carência. O novo projeto não obedece esse dispositivo, diz a vereadora.

JULGAMENTO DE LULA SERÁ EM JANEIRO

O Brasil vai parar em 24 de janeiro de 2018. É a data marcada pelo TRF da 4ª Região para julgar o ex-presidente Lula. Três juízes decidirão o destino de Lula. Se for absolvido fica livre para ser candidato. Confirmada a condenação, será preso e fica inelegível por 8 anos.

Ex-presidente Lula

APROPRIAÇÃO INDÉBITA

Salário é alimento. Quando o pai não paga a pensão do filho, vai preso. O prefeito de Cajazeiras Sr. Aldemar da Silva Carmo Neto faz três meses que não paga o salário do vice, Carlos Alberto Silvestre. Tudo por questões políticas.

ADEUS AS ILUSÕES

Sabe aquele grupo de sete partidos que se reuniu para formar uma coligação proporcional? Pois anote aí, o grupo vai se fragmentar e se dividir dois. De um lado ficarão: PRTB, PRB, PHS e PRB. Do outro, PPS, PSL e PV.

MOTIVAÇÃO

O grupo se dividiu porque tem quatro partidos da base governista que vão apoiar a reeleição do governador. “Os outros três vão fazer coro na oposição até a gata miar”, diz o deputado Robert Rios, líder das oposições.

CACHIMBO DA PAZ

Ninguém se perde no caminho de volta. Com base nisso o PATRIOTAS, antigo PEN, retornou a base do prefeito Firmino Filho. O partido tem dois vereadores: Gustavo Carvalho e Fabio Dourado. O presidente municipal esteve com o prefeito no chá das 5h.

CAPITÃO VIROU RÉU

O Ministério Público através do seu representante legal, Promotor João Mendes Benigno Filho, apresentou denuncia contra o capitão PM, Allison Watsson, acusado do assassinato da própria namorada, a estudante Camila Abreu.

SEGUNDA VARA

No sorteio, o processo caiu para a 2ª Vara Criminal de Teresina, cuja titular é a juíza Zilnar Coutinho que aceitou a denúncia. O capitão agora é réu e vai a Júri Popular, por homicídio doloso com as agravantes de feminicídio, ocultação de cadáver e tortura.

O MOTE

Michel Temer e sua equipe insistem no mote da reforma da previdência: “só é contra, quem ganha muito, trabalha pouco e se aposentada cedo.

VICE-GOVERNADORA

A vereadora Cida Santiago recebeu em 24 horas, dois convites. 1 - para ser candidata a vice na chapa do PSC que tem como candidato a governador o advogado Valter Rebelo. 2 - Para presidir o PHS Mulher em nível nacional. Candidata a deputada federal, declinou dos dois.

Vereadora de Teresina, Cida Santiago (PHS)

CHAPA PRONTA

A oposição não vai esperar o prefeito Firmino Filho. A chapa já tem candidato, informa o deputado Robert Rios. Para governador - João Vicente Claudino(PTB). Senador - Wilson Martins (PSB). Ficam abertas para negociações a vice, uma de senador e quatro suplentes.

NOTAS & NÓTULAS

- O júri do capitão que matou a namorada será em abril.

- O vereador Dudú (PT) pediu vistas do projeto de reforma da previdência depois de aprovado. E vale?

- A intolerância é como a ausência: atrevida. Na solenidade de lançamento do filme de Torquato Neto a citação do nome da deputada Iracema foi motivo de constrangimento.

- Se ficar inelegível e conseguir uma liminar para ser candidato, o ex-presidente Lula estará abrindo um precedente para todos os outros fichas-sujas.

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