Fim da autenticação e reconhecimento de firmas

A obrigação da autenticidade dos papéis passa a ser do órgão que exige e nãos mais da pessoa que precisa do atendimento

Por Pedro Alcântara
23/07/2017, às 13:41

DECRETO ACABA COM AUTENTICAÇÃO E RECONHECIMENTO DE FIRMAS

Já  está e vigor o Decreto 9.094 da presidência da República que elimina a obrigatoriedade de cópia autenticada e reconhecimento de firma para documentos em órgãos da administração pública federal. Contudo, não se sabe se a regra se aplica também aos órgãos estaduais e municipais. Agora, a autenticidade de documentos será feita pela base de dados da própria administração. A medida visa diminuir a burocracia na gestão pública e facilitar a vida das pessoas. A obrigação da autenticidade dos papéis ou apresentados passa a ser do órgão que exige e nãos mais da pessoa que precisa do atendimento.

COISA ANTIGA

Não é a primeira vez que isso ocorre dentro do ordenamento administrativo do Brasil. Aqui já tivemos nos anos 80, o Ministério da Desburocratização, comandado pelo ministro Aureliano, cuja finalidade, era justamente essa, de reduzir a burocracia.

COMO ERA

A pessoa comparecia a uma repartição pública e levava uma cópia de um documento. No ato da entrega, também apresentava ao servidor que lhe atendia, o original. Feita a conferência, o funcionário carimbava, datava e assinava dizendo: “confere com o original”.

EXCEÇÃO

O novo Decreto faz uma ressalva: ficam fora desse procedimento os documentos relativos a Histórico Escolar, que deverão permanecer com autenticação pelas respectivas secretarias de Educação dos Estados e Municípios.

CHAPA COM 4 SENADORES PODE RACHAR BASE GOVERNISTA

A proposta do presidente do PDT, ex-deputado Flávio Nogueira, de que a chapa governista pode ter até quatro candidatos a Senador pode provocar um racha na base do governo. A avaliação é de um líder da base que não quer se identificar.

Flávio Nogueira

TRAIÇÕES

Detentor de mandato e integrante de um dos grandes partidos da chamada base aliada o político vislumbra a possibilidade de haver traições dentro dessa aliança. “Haverá debandada tanto de um lado, quando do outro dentro do próprio governo".

FILME VELHO

“Esse filme eu já vi. Isso vai virar uma rede de intrigas incontrolável”, avalia o político. O deputado Flávio Nogueira entende que com quatro candidatos a Senador o governo tem mais chance de eleger os dois. Já o nosso interlocutor opina pela perda de uma das cadeiras.

NOTIFICADO

O ex-presidente Lula foi notificado oficialmente pelo juiz Sérgio Moro sobre o bloqueio do seus bens e valores em dinheiro. A medida faz parte do rito processual, afim de que a pessoa condenada possa apresentar sua defesa no próprio juízo ou na instância superior.

LULA NÃO É O PRIMEIRO

 Lula não é o 1º ex-presidente a  ser condenado no mundo. Na Coreia do sul temos dois ex-presidentes presos por corrupção. Aqui na América, Alberto Fujimoro (Peru) e Carlos Menen (Argentina) foram condenados e presos. Fujimoro está há 12 anos no presídio.

NUNCA ANTES

Agora, no Brasil sim, Lula é o pole position nessa corrida que deverá receber outros semelhantes. Nunca antes na história desse país se viu um ex-presidente condenado por corrupção. Juscelino foi cassado por motivação política sem julgamento e Collor absolvido.

SILÊNCIO

O ex-presidente Lula ainda não se manifestou sobre os R$ 9 milhões bloqueados de sua Previdência Privada. Nem ele, nem seus advogados. Leitor da coluna, José Maria dos Santos, da Vila Operária, comentou: “Vai ver, eles não sabiam dessa bolada que deve ter caído do céu”.

A BOLA DA VEZ

Michel Temer já sabe que quando terminar seu mandato, será a bola da vez para cair nas garras da justiça. Ele não é diferente de Lula. Temer faz parte do consórcio de ladrões que tomou de assalto os cofres deste país.

Presidente Michel Temer

DE MENTIRINHA

Nem precisa ser vidente para afirmar que Temer vai escapar do processo na Câmara. Mas será um presidente fraco, impopular e vai sangrar até o último dia do seu mandato, sendo, inclusive chantageado pelos seus.

DE PAI PARA FILHO

Quando foi condenado, o mensaleiro Roberto Jefferson colocou a filha Cristiane Brasil (PTB/RJ), que era deputada estadual para ser deputada federal. José Dirceu da cadeia pôs o filho Zeca de Dirceu no seu lugar. A história se repete agora no Petrolão.

Ex-deputado Roberto Jefferson

A SUCESSORA

Preso pela Justiça e inelegível até 2030, o ex-deputado Eduardo Cunha não jogou a toalha e não abandonará a política. Tem planos de se manter por via indireta no poder. Vai lançar a filha, Danielle Cunha para deputada federal em 2018, pelo PMDB do Rio.

NOTAS & NÓTULAS

- Para quem achou que o aumento dos impostos foi muito, aguarde, vem mais reajuste por aí.

- Um  viaduto está sendo construído no balão do conjunto habitacional Porto Alegre, zona sul de Teresina.

- Atenção: a coluna sai de férias e só volta da 8 de agosto.

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