Não se pode condenar alguém só com base em delação

Como apagar a exposição de alguém que foi citado em delação e depois ficou provada a sua inocência? Como mensurar esse prejuízo? O que fazer?

Por Douglas Cordeiro
28/09/2017, às 02:07

Ninguém é contra o uso da colaboração premiada. O instituto tem sido uma das grandes armas da justiça no combate a corrupção. Inúmeros esquemas de desvio de dinheiro público foram descobertos, fraudes desvendadas, criminosos na cadeia e grande parte destes avanços ocorreu com ajuda de delações de quem fez parte destes golpes.

Mas como todo remédio, para se conseguir o efeito esperado, é preciso acertar a dose. Várias decisões condenatórias já foram mudadas em instâncias superiores por terem sido tomadas apenas em depoimentos que não resultaram em provas suficientes para transformar o investigado em culpado.

Em alguns casos, quando as informações prestadas pelo delator são infundadas e o processo segue seu curso natural, as decisões restabelecem logo a verdade. Mas, na maioria das vezes, o citado tem que esperar longos anos por um desfecho.

A delação sozinha não é suficiente para condenação

Enquanto isso, a exposição incessante na mídia funciona como uma espécie de condenação antecipada e o princípio da presunção da inocência é invertido. Todo mundo é inocente até que se prove o contrário? Não. Neste caso, delatou, mesmo sendo mentira, todo mundo é culpado até que se prove o contrário.

Como apagar a exposição de alguém que foi citado em delação e depois ficou provada a sua inocência? Como mensurar esse prejuízo? O que fazer? São perguntas, até agora, sem respostas.

Ninguém é contra delação, Lava Jato ou combate a corrupção. Ao contrário, somos todos favoráveis que o Brasil seja passado a limpo. Queremos que todos aqueles que roubaram o dinheiro público, que impediram que estes recursos fossem usados para investimentos em áreas vitais como saúde, educação e segurança, sejam colocados atrás das grades. Mas que tudo seja feito obedecendo rigorosamente o que determina a lei. Só assim, teremos a certeza de que a justiça está sendo feita. Caso contrário, quando os fins justificam os meios, estamos cometendo um crime para combater outro.

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