Prorrogação de mandato no TJ-PI vai parar no CNJ

A Associação dos Magistrados do Brasil contratou um dos melhores escritórios de advocacia do país na área cível, para tentar anular a Resolução do Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí

Por Pedro Alcântara
17/10/2017, às 23:17 - Atualizado em 18/10/2017, às 03:01

A Associação dos Magistrados do Brasil contratou um dos melhores escritórios de advocacia do país na área cível, para tentar anular a Resolução do Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí que prorrogou os mandatos dos dirigentes da  casa. Trata-se, do escritório “Gordilho, Pavie e Aguiar Advogados”, chefiado pelo advogado Alberto Pavie Ribeiro (OAB-DF- nº 7.077). Antes, o próprio advogado respondeu consulta sobre a possibilidade de se prorrogar mandato de diretoria de Tribunal de Justiça. O Parecer foi peremptoriamente contrário, por entender que tal medida fere frontalmente, o art. 102 da lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN). O caso foi parar no Conselho Nacional de Justiça com pedido de anulação.

Tribunal de Justiça do Piauí

VASTA JURISPRUDÊNCIA

Em resposta a consulta feita sobre o assunto, o advogado Alberto Pavie Ribeiro colecionou inúmeras decisões do STF contrárias a prorrogação ou reeleição de dirigentes dos Tribunais brasileiros.

PRORROGADO

Nesta segunda-feira (16/10), o Pleno do TJ Piauí por maioria de votos (15x4) decidiu prorrogar os mandatos do presidente, vice e Corregedor Geral por seis meses a partir de junho de 2018 até dezembro daquele ano. A medida visa adequar a corte ao ano financeiro.

RAFAEL NA ASSEMBLEIA

O secretario de Fazenda Rafael Fonteles vai nesta quarta-feira (18/10) a Assembleia Legislativa explicar aos deputados, sobre o Decreto do governador que cancelou todos os empenhos não liquidados a partir do dia 16 deste mês,

CALOTE

Para oposição, trata-se de um calote em cima dos fornecedores e dos prestadores de serviços (pessoa jurídica) ao Estado. O deputado Robert Rios (PDT), disse que não há outra palavra a não ser calote para qualificar o Decreto governamental.

CALOTE NÃO, ADEQUAÇÃO

Diz o secretario que não se trata de calote, mas apenas uma adequação a grave crise econômico-financeira pela qual passa o país, os Estados e os municípios. 

“Isso ocorre todo ano. Não sei porque agora estão fazendo toda essa celeuma”, disse Fonteles na TV Antena 10.

Secretário de Fazenda, Rafael Fonteles

ARRECADAÇÃO

Na contramão da crise, a arrecadação do Estado do Piauí em setembro deste ano, cresceu 13.9% com relação ao mesmo período do ano passado. Os dados são da própria Fazenda.

OS NÚMEROS

Vamos aos números: em setembro de 2016, foram arrecadados R$ 329.470.729,99. Já setembro deste ano, a arrecadação subiu para 370.740.397, gerando uma diferença de R$ 45.269.667,27. Mesmo aumentando a receita, o governo não consegue o equilíbrio fiscal.

DESPEDIDA

A Igreja católica prepara a aposentadoria do padre Toni Batista que este ano completou 71 anos de idade. O padre Raimundo Neto foi nomeado pelo Arcebispo D. Jacinto para Auxiliar de Toni nos trabalhos da matriz de N.S. de Fátima. 

QUEM É

Padre Raimundo Neto para quem não sabe, foi pároco de Santa Luzia no Mocambinho, depois seguiu para Amarante, voltou para Teresina e ficou na Santíssima Trindade na Primavera. Pediu licença, ensaiou um casamento, desistiu e agora voltou as atividades sacerdotais.

ADEUS AS ILUSÕES

O ex-vereador Antônio José Lira jogou a toalha, pediu o boné e largou o DEMOCRATA. Presidente da sigla em Teresina e candidato a deputado estadual em 2018, ele renunciou ao cargo, desfiliou-se e se diz livre desimpedido para ingressar em qualquer outra agremiação.

COMENDO MAIS

O teresinense está dando preferência comer fora. A informação é do presidente da Associação Industrial do Piauí, Gilberto Pedrosa. Relatório da AIP revele que, há um ligeiro crescimento no setor industrial  de alimentação na capital.

PARADO

Enquanto isso, o setor da construção civil está parado, informa o presidente do SINDUSCON – André Bahia. O projeto do aumento dos impostos, a notícia do pagamento dos terceirizados diretamente pelo Estado e o Decreto dos empenhos deixaram Bahia assustado.

TERCEIRA GERAÇÃO

A  Rede Globo está entrando na 3ª geração da família Marinho para administrar a casa. Roberto Marinho Neto é o novo Diretor Geral do Departamento de Esportes de todo o sistema Globo incluindo radio AM/FM, jornal,  portais e TVs.

Terceira geração no comando da emissora

DEMISSÕES

Houve uma reformulação no setor e 40 profissionais foram demitidos entre Rio, São Paulo, Minas, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Até o Diretor perdeu o emprego, cedendo lugar para o neto do clã.

FIM DO MISTÉRIO

Primeira-dama do Estado, deputada federal e secretaria de Educação, dona Rejane Dias, falou que se estiver em Brasília no dia da votação da Denuncia contra o presidente Temer, votará pelo afastamento do presidente. “Voto pelo povo que me elegeu”, disse.

NOTAS & NÓTULAS

- Os deputados Silas Freire e Fábio Abreu também votarão contra Temer.

- Vinicius Dias, filho do governador vai recorrer da decisão judicial que lhe condenou devolver R$ 17 mil aos cofres públicos.

- Uma Audiência  Pública discutirá na Assembleia a situação do Plamta.

- 18 de outubro, dia do médico, aquele que salva vidas.

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