STF decide se candidato pode concorrer sem partido

Embora a constituição do Brasil não disponha dessa regra, o Brasil é signatário do Pacto de São José da Costa Rica que admite essa possibilidade

Por Pedro Alcântara
04/10/2017, às 00:29

O Supremo Tribunal Federal decide nesta quarta-feira (04/10), se no ordenamento jurídico eleitoral do país comporta a figura da candidatura avulsa, aquela em que o candidato não precisa estar filiado a partido político para se candidatar. O Pleno da Corte julga um Agravo de um advogado do Rio de Janeiro, Dr. Rodrigo Mazozo, que teve sua candidatura avulsa preterida para prefeito da cidade e 2016. Embora a constituição do Brasil não disponha dessa regra, o Brasil é signatário do Pacto de São José da Costa Rica que admite essa possibilidade.

Supremo Tribunal Federal

CONSTITUCIONAL

Quando dois ou mais países se reúnem e assinam um Pacto, ele vale com o emenda constitucional. Por isso, o de São José da Costa Rica tem essa característica. O relator da matéria é o ministro Luís Roberto Barroso.  

FAVORÁVEL

Provocada, a Procuradoria-Geral da República se manifestou. No seu Parecer, Raquel Dodge declarou favorável pela candidatura avulsa. Ela também vai na mesma linha de raciocínio do advogado Mazozo, com base no Pacto de São José da  Costa Rica

MORO CONDECORADO

O juiz Sergio Moro foi condecorado pela Universidade Americana Notre Dame, entidade de ensino, sem fins lucrativos, criada em 1842 no Estados Unidos. A mesma medalha foi entregue a Madre Teresa de Calcutá. Só recebe quem tem serviços prestados a humanidade.

TÍTULO

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco na Bahia, aprovou pro 25 votos a favor, 16 contra e cinco abstenções, o título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Lula. Foi ele quem fundou essa Academia.

CASSAÇÃO

Enquanto isso, o Conselho Superior da Federação das Industrias do Rio de Janeiro – FIRJAN, cassou o título de Honra ao Mérito concedido em 2009 ao Sr. Sergio Cabral, então governador do Estado. A cassação deu-se no último fim de semana face sua condenação na Lava-Jato.

Sérgio Cabral

RETA FINAL

O juiz Sergio Moro anunciou que a Lava-Jato está acabando pelo menos na sua gestão em Curitiba. Moro disse que esgotaram-se a s investigações no âmbito da Petrobrás. As outras ramificações e delações ficarão a cargo da justiça de Brasília, São Paulo, Rio e outros Estados.

RECORDE

Em 3 anos de atuação, Sérgio Moro julgou mais de 300 acusados e condenou mais de 100. Já o STF continua amarrado. Para julgar, condenar ou absolver o 1º réu, falta um.

Juiz Sérgio Moro

PORQUE NÃO JULGA?

A pergunta que todo brasileiro faz: porque o STF não julga? Não se está falando aqui só da  Lava-Jato. Há outros casos que prescrevem porque ficam na fila e acabam não sendo julgados. A quem interessa o não julgamento?

VONTADE DO QUÊ?

Quando um gestor político deixa de fazer uma obra reivindicada pelo povo ou ainda, quando uma casa legislativa não aprova determinada lei pedida pela população, diz-se que falta vontade política. No STF, deve faltar vontade ou conhecimento jurídico.

OLHA AÍ!

Só porque usou um carro da Merenda Escolar numa carreata em campanha, prefeita e o vice de Brasileira foram cassados. Se a lei fosse para todos, não escaparia um. O problema é ter quem tenha coragem de denunciar.

AÍ TEM!

É no mínimo estranha essa história do menino que foi deixado pelos pais dentro de uma cela na penitenciário Major César. O caso virou manchete nacional, não só pelo abandono de vulnerável, mas também, porque o preso da cela, dizem é um estuprador. A conferir.

NOVA GESTÃO

O Pleno do TJ elegeu os desembargadores Francisco Antônio Paes Landim Filho e Sebastião Ribeiro Martins para presidente e vice, respectivamente, do Tribunal Regional Eleitoral para o biênio 18/19. Os dois vão comandar o disputadíssimo pleito de 2018.

NOVA GESTÃO 2

Enquanto isso, a Procuradora Raquel Dodge empossou em Brasília o novo Procurador Eleitoral do Piauí para trabalhar ao lado de Paes Landim e Sebastião Ribeiro. Trata-se, do  Dr. Patrício Noé, da safra de novos Procuradores.

ELEIÇÃO OU PRORROGAÇÃO

No Tribunal de Justiça, o mandato do presidente Erivan Lopes caminha para fim. A eleição da nova mesa diretoria seria em março e a posse em junho. Mas há um interno e externo, para prorrogar até o final e 2018. Veremos.

ARQUIVE-SE

Em 1990, um vereador de Teresina, propôs acabar com o salário de vereador. Agora, o deputado Robert Rios quer fechar a Assembleia. Para ele, a casa é 100% controlada pelo Karnak. Como o do vereador, o requerimento de Rios tem um destino: o arquivo.

 NOTAS & NÓTULAS

- Se houver mudança no TJ, a vez é do desembargador José Ribamar Oliveira que está na fila há anos.

- E o ministro Barroso, hein? É irmão da advogada de Joesley Batista e ninguém sabia.

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