Decretada situação de emergência em São Francisco de Assis do Piauí

O prefeito sustenta que os recursos financeiros não são suficientes para prestar socorro às famílias atingidas pela seca, na plenitude das necessidades

Por Vitor Fernandes
01/12/2019, às 12:54

O baixo nível de chuva do período fez com que o prefeito de São Francisco de Assis do Piauí, Josimar João de Oliveira (PROGRESSISTAS), declarasse situação de emergência no município. No Decreto nº 015/2019, de 22 de novembro, ele afirma que as poucas chuvas e ocasionais reduziram “drasticamente os mananciais existentes e que a água coletada é insuficiente para suprir as demandas das famílias”.

"A situação provocou danos humanos, matérias e ambientais, bem como prejuízos econômicos e sociais, refletindo diretamente de forma negativa na economia do município, onde prepondera a atividade agropecuária e atividade agrícola familiar”, disse Josimar Oliveira.

O prefeito sustenta que os recursos financeiros de São Francisco de Assis do Piauí não são suficientes para prestar socorro às famílias atingidas pela seca, na plenitude das necessidades. Ele diz, ainda, que tal conjuntura impõe ao Governo Municipal adoção de medidas urgentes.

De acordo com a Instrução Normativa nº 02, de 20 de dezembro de 2016, do então Ministério da Integração Nacional, o prefeito poderá decretar situação de emergência quando for necessário estabelecer uma situação jurídica especial para execução das ações de socorro e assistência humanitária à população atingida, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas atingidas por desastre.

Essa situação jurídica especial permite que seja dispensada a licitação para as contratações que visem à aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência, não sendo possível a prorrogação dos contratos. O município também poderá solicitar recursos do Governo Federal, além de poder adotar outras medidas.

Prefeito Josimar Oliveira

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