MP cobra devolução de R$ 1,3 milhão de ex-prefeito do Piauí

Na ação, o MP-PI requer ao Poder Judiciário a condenação do ex-prefeito a ressarcir o município de Capitão Gervásio Oliveira em R$ 1.397.873,13

Por Tarcio Cruz
13/09/2019, às 09:00

O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ingressou, nesta quarta-feira, 11 de setembro, com ação civil pública contra o ex-prefeito de Capitão Gervásio Oliveira, Agapito Coelho da Luz, por prática de ato de improbidade administrativa. Na ação, o MP-PI requer ao Poder Judiciário a condenação do ex-prefeito a ressarcir o município de Capitão Gervásio Oliveira em R$ 1.397.873,13.

O promotor de Justiça Jorge Pessoa, titular da 2ª PJ de São João, explica que as informações para ação foram embasados em inquérito civil instaurado a partir de relatório do TCE-PI (Tribunal de Contas do Estado) relativos ao exercício financeiro de 2011. De acordo com os documentos produzidos pelo órgão de controle, o ex-gestor efetuou uma série de gastos sem atender aos requisitos da Lei de Licitações.

Entre os exemplos de despesas listados pelo promotor de Justiça na ação estão: compra de combustíveis, aquisição de materiais de gêneros alimentícios, aluguel de veículos, contratação de construtora e escritórios de advocacia e contabilidade, para serviços de consultoria jurídica. Outras irregularidades cometidas são a falta de pagamento as concessórias de energia elétrica e abastecimento de água, pagamento de multas ao INSS (Instituto de Nacional de Seguridade Social), por falta de pagamento de contribuições ao órgão.

Ministério Público do Piauí / Foto: Portal GP1

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