MP ingressa com ação civil pública contra prefeitura de Nazária-PI

Caso aceite os pedidos apresentados e o município não cumpra a decisão judicial, o promotor requer a aplicação de multa diária de R$ 10 mil reais

Por Tarcio Cruz
10/09/2019, às 09:00

O Ministério Público do Piauí, por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, ingressou com ação civil pública com pedido de medida liminar contra a prefeitura de Nazária, para que o município promova melhorias na estrutura e no funcionamento das Unidades Básicas de Saúde Clementino Neto, Telma Maria e Bom Jardim. Caso aceite os pedidos apresentados pelo MP-PI, e o município não cumpra a decisão judicial, o promotor de Justiça Eny Pontes requer a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil reais.

O titular da 29ª PJ explica que entre 2016 e 2019 foram realizadas diversas inspeções nas três unidades de saúde, em parceria com a DIVISA (Divisão de Vigilância Sanitária Estadual). As vistorias constataram irregularidades em setores, como: sala de vacina e de aerossol, consultório odontológico, farmácia, falta de macas, falta de climatização em farmácia, caixas de material perfurocortantes sem suporte, ausência de lixeiras em banheiros.  Após verificar os problemas, foram audiências extrajudiciais com a participação dos gestores de Nazária, que se comprometeram a regularizar a situação das UBSs do município. Porém, a situação não foi completamente resolvida.

“É de suma importância ressaltar que a continuidade de diversas inadequações perdura há diversos anos, algumas medidas foram melhoradas. Contudo, diversas novas incorreções surgiram, situações que esta Promotoria de Justiça relutou em superar extrajudicialmente. Desse modo, esta Promotoria de Justiça discorda absolutamente de tais situações e pleiteia, através da via judicial, pela execução das condições de melhorias necessárias ao correto funcionamento das respectivas unidades de saúde”, afirma o promotor de Justiça em um trecho da ação.

Ministério Público do Piauí / Foto: Portal GP1

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