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ELETROBRAS manda Piauí cobrar dívida na justiça

Além da ação que já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), o chefe do Executivo Piauiense também buscará auxílio junto ao Congresso Nacional

Por Tarcio Cruz
16/01/2019, às 13:01 - Atualizado em 19/01/2019, às 01:01

O governador Wellington Dias se reuniu, nesta terça-feira (15/01), com o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira. A reunião ocorreu no escritório da Eletrobras, no Rio de Janeiro. Durante o encontro foram debatidas questões relacionados ao débito que a União tem o Estado pela venda da Cepisa.

Participaram do encontro também o procurador-geral adjunto para assuntos jurídicos, Kildere Ronne; o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles; Dr. Brandão, consultor jurídico da Eletrobras; e o técnico, Adão Castro.

De acordo com o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira, a empresa tem muitas dificuldades para resolver esta questão e que  o Estado deve continuar resolvendo essa questão na Justiça. 

“A Eletrobras tem uma enorme dificuldade, até uma questão jurídica de fazer um acordo sobre o ativo que ela recebeu para operar e que em cima do qual ela perdeu, aproximadamente, R$ 2,5 bilhões. O caminho continua sendo a batalha jurídica que o governador vem enfrentando com a particularidade de que o Estado do Piauí, diferentemente dos outros, submeteu o caso à justiça e essa foi a recomendação que demos a ele. Além de um eventual encaminhamento administrativo”, disse. 

Segundo o governador Wellington Dias, o encontro foi exitoso. 

“Tivemos uma agenda direta e conclusiva para que a gente tenha um entendimento, uma solução que permita que o Governo Federal pague o que deve ao Estado do Piauí em relação a Cepisa. Estamos dando um passo via decisão judicial, onde nós temos o amparo numa ação que tramita no Supremo, dado a o impasse dentro do próprio Governo”, declarou. 

No que concerne ao pagamento, Dias explica que o Estado está pedindo uma atualização do valor devido pela União. 

“O Estado cobra um valor de aproximadamente R$ 800 milhões. Nas negociações, pela forma de cálculos do GOverno Federal, eles falram em cerca de 478 milhões. Não havendo acordo, a ministra do STF, Rosa Weber, vai apontar um valor no seu relatório ou tratar no voto de cada um dos membros do STF. Há um reconhecimento de que no caso do Piauí, diferente de outros estados, há um contrato e nesse contrato há uma avaliação reconhecida pelas partes algo em torno de R$ 260 milhões na época foi pago uma antecipação de aproximadamente 65% e é devido 35% do valor que era reconhecido na época. O que estamos cobrando é a atualização deste valor para a devida indenização ao Piauí”, explica. 

Além do caminho já estabelecido através da ação que já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), o chefe do Executivo Piauiense também buscará auxílio junto ao Congresso Nacional.

"Um caminho apresentado aqui também é através das duas medidas provisórias que tramitam no Congresso Nacional, porque na época em que foi colocada para a privatização a RGR que era um fundo de reversão global era fonte apontada como solução. Esse fundo foi reservado um valor de R$ 3 bilhões para soluções como essa, então é possível que o congresso aponte no seu voto o pagamento do valor através desse fundo. E eu como governador e a equipe vamos tomar a posição de ir nessas duas opções”, comenta. 

Durante a reunião foi abordada ainda questões relativas ao andamento do Programa Luz para Todos no estado. Além da implantação de placas de energia solar na Hidrelétrica de Boa Esperança, situada no município de Guadalupe. 

“O presidente Wilson declarou na agenda também que a Eletrobrás está acompanhando o cumprimento das metas do programa Luz para Todos no estado. Isso também estamos tratando com a empresa Equatorial. Disse ainda que vai priorizar um projeto de implantação de placas de energia solar na Hidrelétrica de Boa Esperança. É um projeto que segundo ele se conecta com a geração de energia feita pela hidrelétrica e ainda tem uma função de reduzir a evaporação de água da barragem, em função do sol forte da região, e disse também que está tratando do plano de investimentos da empresa e o Piauí é uma das regiões em que ele estuda investimentos na geração, principalmente, nessa área de energia eólica e solar”, finaliza Wellington.

Reunião do governador com a ELETROBRAS

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