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Sefaz esclarece notícia falsa de isenção do ICMS no Piauí

Em algumas publicações usuários das redes sociais criticam o Governo do Estado alegando que devido ao período eleitoral teria acabado com a isenção do ICMS

Por Redação
27/07/2018, às 15:07

A Secretaria de Fazenda divulgou na manhã desta sexta-feira (27/07) um comunicado onde esclarece uma notícia falsa que estaria sendo veiculada nas redes sociais. Em algumas publicações usuários das redes sociais criticam o Governo do Estado alegando que devido ao período eleitoral o governador teria acabado com a isenção do ICMS na compra de veículos para pessoas com deficiência física. A nota esclarece o fato.

NOTA DA SECRETARIA DE FAZENDA

Não procede a informação de que o Governo do Estado acabou com a isenção do ICMS na compra de veículos para pessoas com deficiência física. O benefício continua em todo o Brasil. O que mudou foi a regra para a revenda do veículo comprado com isenção. Antes o prazo era de 2 anos e passa a ser de 4 anos a partir de agora. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) com apoio da maioria dos estados. Apenas São Paulo, Piauí e Goiás foram contra, mas terão que implantar a medida assim como os outros. O decreto 17.872, de 25 de julho deste ano, publicado no Diário Oficial do Estado, só ratifica a posição do Piauí de rejeitar o convênio aprovado por maioria no CONFAZ.

Secretaria de Fazenda

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