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TCE julga denúncia de improbidade do prefeito de Monsenhor Gil

De acordo com o advogado, o número seria um exagero para um município de pouco mais de 10 mil habitantes e as contratações carecem de amparo legal

Por Tarcio Cruz
22/10/2018, às 16:10 - Atualizado em 22/10/2018, às 17:10

164 servidores teriam sido contratados irregularmente, sem concurso público, no município de Monsenhor Gil. A denúncia foi apresentada ao Tribunal de Contas pelo advogado Marcelo Augusto Cavalcante Souza. Ele revelou que entre os dias 6 a 13 de outubro de 2017, a administração municipal publicou a contratação dos 164 servidores. O TCE julga nesta terça-feira (23/10) a ação que tem como relator o conselheiro Kléber Eulálio Dantas.

De acordo com o advogado, o número seria um exagero para um município de pouco mais de 10 mil habitantes e as contratações carecem de amparo legal, implicando responsabilidade do gestor público. Para Dr. Marcelo o fato caracteriza um caso de improbidade administrativa. O Ministério Público de Contas emitiu parecer opinando pela procedência da denúncia. O órgão recomendou a aplicação de multa ao prefeito e suspensão de atos de admissão ainda vigentes que não obedeceram a regra constitucional.

DEFESA

Em sua defesa, o prefeito alegou que assumiu o cargo sem que houvesse transição efetiva, sem um estudo aprofundado da situação do município, encontrando um verdadeiro caos administrativo. Segundo João Luiz, as contratações temporárias foram respaldadas nos princípios basilares da administração pública, estabelecidas pelo art. 37, caput, da Constituição Federal, bem como a Lei Municipal, n° 454/2010, em razão do grande déficit de servidores em todas as áreas da administração pública municipal.

O prefeito mencionou ainda que em 2016 foi realizado concurso público organizado pela gestão anterior, porém o certame foi questionado juridicamente pelo Tribunal de Contas por uma série de vícios graves, tendo o mesmo sido suspenso cautelarmente. 

Prefeito João Luiz / Foto: GP1

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