Tribunal de Justiça implanta Selo Digital no maior cartório do PI

O objetivo é garantir a autenticidade dos atos notariais e registrais, como meio de evitar a evasão, fraude e falsificação de documentos públicos

Por Vanessa Mendonça
09/06/2019, às 09:30 - Atualizado em 10/06/2019, às 18:36

Em continuidade ao processo de implantação do Selo Digital, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) concluiu a implantação da ferramenta no maior cartório do Estado, o 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina. Atualmente, nove serventias extrajudiciais da Capital e outras três no interior já emitem documentos com selo digital. A previsão é de que até o final de 2019 todos os cartórios piauienses utilizem a ferramenta.

A implantação do selo digital tem como objetivo garantir a autenticidade dos atos notariais e registrais, como meio de evitar a evasão, fraude e falsificação de documentos públicos, protegendo os direitos do cidadão e garantindo a segurança aos documentos expedidos aos usuários.

A superintendente do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Fermojupi), Chandra Vasques, explica que “o selo digital é disposto diretamente no documento no ato da impressão, contendo chave de segurança única e QR Code, possibilitando a consulta pública imediata com o fim de verificar a autenticidade do ato notarial”.

“Trata-se de importante ferramenta de gestão e controle dos atos notariais praticados pelas serventias extrajudiciais do Estado. O selo digital proporciona maior transparência aos atos praticados pelas serventiais extrajudiciais e garante uma melhor gestão por parte do Tribunal, uma vez que otimiza a fiscalização do Fermojupi, assegurando o regular e efetivo recolhimento dos emolumentos e da taxa de fiscalização judiciária”, disse o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins.

O selo digital implantado no Piauí foi baseado no modelo adotado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e desenvolvido integralmente pela equipe de analistas de sistemas e desenvolvimento da Secretaria de Tecnologia e Informação do Tribunal de Justiça do Piauí.

Pelo cronograma em andamento, as próximas serventias extrajudiciais a implantarem o selo digital serão: 4º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina; 3º Ofício de Notas e Protestos de Parnaíba; 1º Ofício de Piracuruca; e todas as serventias de Picos e Oeiras.

LISTA DAS SERVENTIAS COM SELO DIGITAL

Teresina

1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina-PI

2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina-PI

2ª Serventia Extrajudicial de Notas e Protestos de Teresina-PI

3º Ofício de Notas e Protestos de Teresina-PI

5º Ofício de Notas e Protestos de Teresina-PI

6º Tabelionato de Notas de Teresina-PI

7º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina-PI

8º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina-PI

9º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina-PI

Piripiri

1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Piripiri-PI

Parnaíba

1º Ofício de Registro de Imóveis de Parnaíba-PI

2º Ofício de Notas de Parnaíba-PI

Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina

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