Habeas Corpus para traficante pode custar mais de R$ 1 milhão no PI

Para um criminalista ouvido pela reportagem, mas que não será identificado, esses honorários são considerados “abstratos”, não há como comprovar que o dinheiro pago seja proveniente de crime

Por Wesslley Sales
22/07/2019, às 12:31

Luiz Afonso Lima De Jesus, o Javeleta, 25 anos, desempregado e sem nenhuma atividade remunerada. Assim se declarou à Justiça o homem acusado de fazer parte da organização criminosa que estouro 15 bancos no Piauí. Apesar de sua condição financeira, contratou advogados e conseguiu sair da cadeia menos de dois anos depois da prisão.

Então, como um desempregado pode pagar entre R$ 60 mil e R$ 100 mil a um advogado entrar com um habeas corpus? Este é em média o valor pago em cada processo. Para se ter uma ideia, pode passar de R$ 1 milhão o HC para libertar um traficante no Piauí. Seria este dinheiro também do tráfico de drogas? Para responder essas questões é que tramita na Câmara um Projeto de Lei que obriga a comprovação legal dos honorários advocatícios.

De acordo com o PL 442/2019, de autoria do deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), seriam alterados os Códigos Penal e o de Processo Penal. O objetivo é tratar o honorário sabidamente de origem criminosa como receptação qualificada, com pena que vai três a dez anos de prisão ao advogado.

Para um criminalista ouvido pela reportagem, mas que não será identificado, esses honorários são considerados “abstratos”, ou seja, não há como comprovar que o dinheiro pago seja proveniente de crime. No entanto, ele revela uma tabela de preço que mostra que é preciso ter muito recurso para escapar ter um bom advogado.

“Em um habeas corpus para traficante no Piauí cobra-se de R$ 400 mil a R$ 1 milhão. Para uma mula (pessoa que transporta a droga) esse valor varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil. Mas, tudo isso dependo do advogado que estiver fazendo a defesa. Agora, quanto ao honorário, não dá para dizer que é proveniente do crime. Imagine, um traficante sofre um acidente e será socorrido para um hospital público ou privado. Ele deixaria de ser atendido porque não se pode afirmar que o plano de saúde é pago com dinheiro legal ou não? É muito subjetivo”, esclarece o advogado.

Apesar disso, a proposta, que também altera a Lei de Lavagem de Dinheiro, segue em tramitação e deve ser levado a plenário ainda este ano. Caso seja aprovada, além de comprovar a licitude do honorário, advogados e escritórios de advocacia podem ter que informar periodicamente sobre suas atividades ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras-Coaf.

Não é a primeira vez que o parlamento tenta emplacar ações como essa. Há mais de 15 anos Projetos de Lei que tratam sobre honorários advocatícios são discutidos no Congresso Nacional, mas até agora todos foram barrados ainda na Comissão de Constituição e Justiça por ser considerada inconstitucional.

Habeas Corpus custa cerca de R$ 1 milhão no Piauí

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