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Assembleias podem derrubar prisão de deputados, diz STF

Os deputados estaduais poderão ser presos em flagrante e em casos de crimes inafiançáveis como estupro e tortura

Por Douglas Cordeiro
08/05/2019, às 15:05 - Atualizado em 09/05/2019, às 15:05

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a possibilidade de imunidade de prisão a deputados estaduais. Segundo a maioria, as assembleias estaduais podem reverter ordem de prisão dada pelo Judiciário contra parlamentares estaduais. A mudança de voto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, foi decisiva.

Agora, os deputados estaduais seguirão a mesma regra prevista na Constituição para deputados federais e senadores e só poderão ser presos em flagrante e em casos de crimes inafiançáveis (como estupro e tortura).

Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso já adotavam a regra e os outros estados podem aprovar textos semelhantes.

VOTOS FAVORÁVEIS

  • Marco Aurélio Mello
  • Alexandre de Moraes
  • Gilmar Mendes
  • Celso de Mello
  • Ricardo Lewandowski
  • Dias Toffoli

VOTOS CONTRÁRIOS

  • Luiz Edson Fachin
  • Rosa Weber
  • Luiz Fux
  • Cármen Lúcia

Presidente do STF, Dias Toffoli / Foto VEJA

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