Assis propõe que Reforma Tributária cobre IPVA de jatinhos e iates

A nova redação acrescenta a tributação dos veículos automotores aéreos e aquáticos nos impostos recolhidos pelos estados e pelo Distrito Federal

Por Redação
13/10/2019, às 11:00

A tributação de veículos de luxo, proposta defendida pelo deputado federal Assis Carvalho (PT/PI) desde 2012, foi apresentada agora como emenda à PEC 45/2019, que trata da Reforma Tributária.

O parlamentar defende a alteração do Art. 155 da Constituição Federal. A nova redação acrescenta a tributação dos veículos automotores aéreos e aquáticos nos impostos recolhidos pelos estados e pelo Distrito Federal. 

“Não é justo, do ponto de vista fiscal, que uma pessoa que tem uma moto ou um carro popular pague IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), enquanto os donos de jatinhos e iates ficam isentos. Tais distorções não podem mais vigorar em nosso país”, argumenta Assis Carvalho.

A proposta de Assis faz parte de uma série protocolada pelos partidos de esquerda (PT, PCdoB, PDT, PSB, Psol e REDE), que buscam uma “Reforma Tributária, justa, solidária e sustentável”, a fim de garantir um novo sistema tributário onde quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos, e quem não tem não paga nada.

O deputado Assis entende que a tributação proposta é necessária para a redistribuição de renda no Brasil. Segundo a justificativa da Emenda, a tributação progressiva, considerando a capacidade contributiva de cada cidadão, vai ao encontro da tributação sobre a Propriedade de Veículos Automotores Aéreos e Aquáticos.

Em 2012, o deputado Assis Carvalho apresentou a Proposta de Emenda 140/12, que propõe que o IPVA, que hoje incide sobre veículos terrestres, seja cobrado também dos aquáticos e aéreos, como aviões, jatinhos e iates. Os recursos arrecadados poderiam ser usados para melhorar a estrutura de mobilidade urbana no país ou reduzir os impostos sobre carros e motos.

A proposta, que ficou conhecida como “PEC dos Jatinhos”, recebeu apoio de centrais sindicais e foi incluída na campanha Justiça Tributária contra a guerra fiscal, em 2015, promovida pelo Sindicato dos Auditores Fiscais de Minas Gerais – Sindifisco/MG, que objetivava abrir o debate sobre um modelo tributário mais justo e as distorções na cobrança de impostos, como a incidência de ICMS sobre produtos essenciais e os privilégios e benefícios fiscais que favorecem setores econômicos mais abastados.

Em dezembro do ano passado, a PEC 293/04 - que trata de reforma tributária e contempla o texto da PEC 140/12, de autoria do deputado federal Assis Carvalho – foi aprovada em Comissão Especial. Porém, a matéria ainda não foi a plenário para votação.

Agora, o deputado Assis apresentou o conteúdo da emenda original à PEC 45/19, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB/SP).

Deputado Federal Assis Carvalho

MAIS INFORMAÇÕES

Saiba mais sobre a PEC apresentada pelo deputado Assis em 2012, que hoje encontra-se apensada à PEC 293/04: https://bit.ly/2Vvwkx3

Saiba mais sobre a PEC 45/19: https://bit.ly/2V6pyjO

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