Bancada piauiense critica proposta do novo "Pacto Federativo"

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), afirmou não acreditar na aprovação da proposta

Por REDAÇÃO
06/11/2019, às 18:48 - Atualizado em 07/11/2019, às 01:34

O líder do Governo na Assembleia Legislativa,  deputado Francisco Limma (PT), ocupou a tribuna na sessão plenária desta quarta-feira (06/11) para criticar a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) do “Pacto Federativo”, enviadas na terça-feira (05/11) pelo governo federal ao Congresso Nacional, que prevê a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total. 

Limma também se pronunciou sobre o lançamento da candidatura do deputado estadual Fábio Novo (PT) a prefeitura de Teresina. Sobre a PEC polêmica, Limma esclareceu que a medida pode extinguir 78 municípios no Piauí e defendeu outras maneiras de racionalizar recursos públicos e discutir o pacto federativo.

“Temos várias outras formas de discutir o assunto, mas não desta maneira que o Governo Federal está querendo”, disse Limma.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), em aparte, afirmou não acreditar na aprovação da proposta.

 “Eu tenho a certeza de que essa proposta não será aprovada pelo Congresso Nacional”, declarou o presidente.

O deputado Warton Lacerda (PT) acredita que a PEC vai ser usada como moeda de barganha pelo governo Bolsonaro.

“Essa proposta veio para desviar o foco do que realmente importa e servirá como moeda de troca para as aprovações. Dentro da PEC tem uma questão do Fundeb que nós temos que ficar muito atentos”, advertiu Warton Lacerda.

Segundo Franzé Silva, o desastre para a economia dos estados e municípios pode ser maior.

 "Esse número pode ser ainda maior, caso o município não tenha, pelo menos, dez por cento de receita própria em relação à receita total. Seria uma reorganização que traria muitas complicações e insegurança jurídica. Bolsonaro e sua equipe não apresentam um plano de desenvolvimento econômico para o País e ficam com invencionices que desestabilizam o Brasil", lamentou Franzé Silva.

Deputado Estadual Francisco Limma (PT)

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