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Dep. Franzé propõe projetos para mulheres vítimas de violência

Um deles dá prioridade de inclusão da mulher que sofreu violência doméstica no mercado de trabalho com a apresentação do boletim de ocorrência ou processo de medida protetiva

Por Redação
12/03/2019, às 12:03 - Atualizado em 14/03/2019, às 17:03

O Deputado Estadual Franzé Silva (PT) apresentou, nesta segunda-feira (11/03) uma série de Projetos de Lei que beneficia as mulheres vítimas de violência doméstica. 

Os projetos foram lidos no Plenário da Assembleia Legislativa e seguirão para análise nas comissões técnicas da Casa. 

O primeiro institui a notificação prévia às mulheres vítimas de violência quanto a soltura do agressor no curso do processo judicial ou da investigação policial, bem como da concessão de qualquer benefício ou cumprimento de pena. 

O segundo, prevê que as mulheres que utilizam o Transporte Coletivo Intermunicipal do Estado podem optar pelo local mais seguro e acessível para o embarque e desembarque, entre às 21h00 e as 05h00 do dia seguinte, mesmo que no referido local não haja ponto de parada regulamentado. 

Já o terceiro Projeto, dá prioridade da inclusão da mulher que sofreu violência doméstica no mercado de trabalho com a apresentação do boletim de ocorrência ou processo de medida protetiva.

Deputado Estadual Franze Silva

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