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Deputado Rodrigo Martins defende fim do foro privilegiado

Pela proposta, continuam com a prerrogativa neste caso apenas o presidente e o vice-presidente da República, o chefe do Judiciário, e os presidentes da Câmara e do Senado

Por Redação
13/05/2018, às 09:05 - Atualizado em 13/05/2018, às 02:05

A Câmara instalou a comissão especial que irá tratar do foro privilegiado. O debate acontece em torno da Proposta de Emenda à Constituição nº 333/17, que restringe o foro especial por prerrogativa de função em caso de crimes comuns. Pela proposta, continuam com a prerrogativa neste caso apenas o presidente e o vice-presidente da República, o chefe do Judiciário, e os presidentes da Câmara e do Senado. O deputado socialista Rodrigo Martins (PI) representa o PSB no colegiado. A matéria foi aprovada no Senado, em 2017.

Martins lamentou a demora para o início desse debate na Casa. Esse é um tema que a população quer discutir. Lamentamos muito a não instalação há mais tempo. Ainda segundo ele, a sociedade não aguenta mais ver mandatos serem utilizados como escudo para proteção de atos ilegais. O clamor social por moralidade pública foi lembrado por ele e pelo deputado Tadeu Alencar (PE), que também faz parte do colegiado. 

Deputado Federal Rodrigo Martins

“Tivemos uma legislatura atravessada por todo tipo de crise política. Nesse contexto, é ainda mais importante que se debata e se aprove uma legislação compatível com esse chamamento popular.” O socialista destacou que são inúmeros os exemplos em que “a prerrogativa de função serviu para proteger com o manto da imunidade comportamentos absolutamente incompatíveis com a moralidade que se exige de pessoas que desempenham funções públicas de relevo”, disse o parlamentar.

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal restringiu o foro privilegiado para deputados federais e senadores. A medida limitou as hipóteses em que os parlamentares serão julgados pela Corte em processos criminais.

Durante a reunião desta quarta-feira também foi eleito o presidente do colegiado, deputado Diego Garcia (PODEMOS-PR), e designado o relator da matéria, deputado Efraim Filho (DEM-PB). Os deputados Aliel Machado (PR) e Luciano Ducci (PR) são os suplentes do PSB na comissão especial.

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