Governadores recebem as prioridades para a Reforma Tributária

Entre elas, a preservação da autonomia dos estados e municípios, previsão constitucional e automática do fundo de desenvolvimento regional e do fundo de equalização de perdas de receitas

Por Wesslley Sales
01/08/2019, às 09:00

A preservação da autonomia dos estados e municípios, previsão constitucional e automática do fundo de desenvolvimento regional e do fundo de equalização de perdas de receitas. Esses foram os pontos definidos como prioritários pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda como proposta para o texto da Reforma Tributária.

A informação é do Presidente do COMSEFAZ, Rafael Fonteles. Ele explica que os pontos foram discutidos aprovados por unanimidade durante encontro realizado nesta quarta-feira (31/07) com todos os representantes estaduais. As propostas passam agora a fazer parte de um relatório a ser encaminhado para os Governadores.

“Avançamos de forma concreta para uma proposta de Reforma Tributária. Finalizada na reunião de hoje será encaminhada, até a próxima semana, para que os Governadores possam deliberar e, concordando, encaminhar para o Congresso Nacional. É preciso preservar os estados quanto a perda de receitas, ainda mais neste momento de grave crise fiscal”, afirmou.

Rafael Fonteles, secretário de Fazenda / Foto: GP1

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