Governo diz que Piauí é obrigado a fazer adequação na Previdência

Segundo Ricardo Pontes, presidente da PIAUIPREV, o objetivo da proposta é suavizar os impactos das mudanças

Por Vitor Fernandes
06/12/2019, às 13:00

Após aprovação da Reforma da Previdência pelo Congresso Nacional, o Governo do Piauí apresentou proposta de adequação ao texto aprovado no mês passado. O presidente da Fundação Piauí Previdência, Ricardo Pontes, afirmou nesta quinta-feira (05/12) que a medida é necessária para que o estado mantenha o Certificado de Responsabilidade Previdenciária (CRP) e consiga fazer operações de crédito, além de diminuir o déficit da Previdência.

“O Piauí apresentou sua proposta, que nada mais é que adequar a Constituição Federal à Constituição Estadual e os municípios devem fazer porque há uma pressão do Governo Federal para que essas reformas sejam feitas logo. Saiu, inclusive, uma portaria anteontem do Ministério da Economia dando prazo até junho do próximo ano para que todo mundo possa se adequar porque senão vai ter problema com certificado de responsabilidade previdenciária, o CRP. E esse CRP é fundamental pra gente nesse momento, agora que estamos negociando novas operações de crédito. Então, se a gente não tiver esse certificado, essas operações de crédito ficam prejudicadas. Além disso, um dos maiores problemas do Piauí é o déficit previdenciário: 80 milhões de reais por mês o Tesouro tem que arcar pra cobrir a folha de aposentados e pensionistas”, informou Ricardo Pontes.

O presidente da PIAUIPREV conta que “a reforma vai trazer soluções para médio e longo prazo”. De imediato, a estimativa é que o Piauí economize R$ 200 milhões ao ano. No entanto, como o déficit é de um bilhão de reais ao ano, ainda restará um rombo de R$ 800 milhões. Segundo o Governo do Piauí, estão sendo estudadas alternativas para diminuir o déficit, mas isso levará tempo.

“O Piauí estará num equilíbrio financeiro e atuarial a partir de 2035. De 2035 até 2045, pela situação atuarial e pela camada demográfica da população de servidores do estado, é que nós teremos esse equilíbrio. É muito tempo. O problema é o que fazer até lá”, disse Ricardo Pontes.

No dia 28 de novembro, o governador Wellington Dias reuniu-se com o economista Raul Velloso e outros gestores para tratar da Reforma da Previdência no Estado. Para o economista, a medida é necessária e pode gerar efeitos negativos caso não seja aprovada.

“Os estados passam por uma crise financeira que é inédita e as reformas de regra são uma parcela muito importante do receituário para combater esse problema. O que aconteceu nos últimos anos é que os déficits previdenciários estaduais dispararam acima de qualquer expectativa devido a fatores demográficos e outros problemas que foram criados com políticas equivocadas feitas no passado. As estatísticas mostram que de 2014 para cá a situação se agravou bastante e junto com isso veio a maior recessão da história do país. Se os governos estaduais não se adequarem à reforma, a situação pode se agravar e as restrições tornarão ainda mais difíceis a gestão financeira dos entes subnacionais”, explicou Raul Velloso.

De acordo com o superintendente de Gestão de Previdência Complementar, Marcos Steiner, a proposta da Previdência está igualmente com a essência da PEC 103, que é um aumento na idade e no tempo de contribuição. “Essas são as duas questões que foram a essência da PEC e mantivemos o percentual de 14%. Não vamos adotar progressividade, mas diminuímos a questão da imunidade das aposentadorias e pensões que eram teto do INSS”, disse.

O Governo do Piauí também pretende adotar uma regra de transição, na qual o servidor  atualmente em exercício contribui com um percentual do tempo que está faltando para se aposentar. Também adotou uma regra de pontuação (soma do tempo de serviço + idade mínima). O Congresso aumentou os pontos a cada ano, mas o estado busca que a pontuação seja alterada a cada dois anos. O objetivo seria “suavizar os impactos das mudanças”.

O projeto de Wellington Dias não agradou ao Sindicato dos Policiais Civis do Piauí. O presidente da entidade, Constantino Júnior, quer adiamento da análise da reforma e a considera “onerosa” aos servidores estaduais. O Sinpolpi está convocando todas as categorias para comparecem a um ato de protesto na Alepi no dia 09 de dezembro, às 08h, contra o que chamam de “PEC da Maldade”.

“Nós chegamos a um consenso. Primeiro lugar tirar o regime de urgência. É inadmissível um governo do Partido dos Trabalhadores querer aprovar uma proposta da Previdência que mexe com a vida de todos os servidores em apenas uma semana. A segunda questão é levar essa discussão para fevereiro, onde a gente possa fazer uma discussão com o governo do estado, porque vários pontos da proposta que foi encaminhada para esta casa (ALEPI) é até pior do que a PEC 103, principalmente na questão da pensão, dos aposentados, que vão passar a contribuir aposentados que não contribuem hoje, o que achamos bastante gravoso e que vai e muito onerar esses servidores que hoje não contribuem para a Previdência Social”, ressaltou Constantino.

Vale destacar que a reforma estadual da Previdência não abrange os militares, que estão incluídos em proposta aprovada ontem (04/12) pelo Senado Federal. Os municípios também não estão inclusos, pois, de acordo com Ricardo Pontes, tem-se que respeitar a autonomia dos municípios. A proposta já foi enviada à Assembleia Legislativa do Piauí, onde será analisada pelos deputados.

Ricardo Pontes / Foto: Portal GP1

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