Governo do Piauí garante que não haverá prejuízo para aposentados

Aos servidores, Marcos Steiner tranquiliza e afirma que eles continuam com a aposentadoria estadual e não pelo INSS

Por Wesslley Sales
23/05/2019, às 15:00

“Não posso nem dizer que isso é política. É trabalhar para desinformar as pessoas”, reagiu o Presidente do PIPREV, Marcos Steiner ao analisar críticas ao Governo feitas por políticos e sindicatos no caso da ação que tramita do STF envolvendo servidores não concursados.

A história começou entre 2011 e 2015, quando cerca de 1.500 servidores não concursados foram à Justiça do Trabalho e ganharam o direito de receber o FGTS. Para Marcos Steiner a decisão causou insegurança jurídica que precisa agora da mediação do Supremo Tribunal Federal, mas que não existe ainda nenhuma decisão.

“A impressão que passam para a sociedade piauiense é de que isso é prego batido e ponta virada. Não há isso, até porque esse problema não foi criado pelo estado do Piauí. Os servidores ganharam o direito de receber o FGTS, que só é pago para quem é celetista, tem carteira assinada, o que não é o caso deles. Daí, hoje, temos mais de 1.500 decisões individuais, uma avenida jurisprudencial pavimentada. É um problema sério que precisa ter uma definição. Então a PGE compreendeu ser importante que o STF garanta uma segurança jurídica a esta relação”, justifica.

Aos servidores, Marcos Steiner tranquiliza e afirma que eles continuam com a aposentadoria estadual e não pelo INSS. O presidente do Instituto Piauí Previdência acrescentou ainda que não haverá prejuízos para quem vai se aposentar, independente da resposta do STF.

“Aqueles que entraram por concurso não há o que se falar, eles permanecem aposentados pelo antigo IAPEP, hoje Piauí Previdência. Podemos garantir ao servidor não concursado que caso a decisão do STF seja por aposentadoria pelo INSS ele não terá prejuízo. O Governo do Estado vai garantir que se o valor for menor do que ele receberia pelo Estado, o Governo vai complementar. Mas, quanto a decisão do Supremo não há certeza do que vai acontecer”, concluiu.

 Presidente do PIPREV, Marcos Steiner / Foto: GP1

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