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Governo envia orçamento de R$ 13,4 bilhões para a ALEPI

ALEPI receberá R$ 352 milhões; Tribunal de Justiça do Estado, R$ 611 milhões; Ministério Público Estadual, R$ 207,4 milhões; Tribunal de Contas do Estado, R$ 121,9 bilhões e Defensoria Pública Estadual, R$ 83,8 milhões

Por Tarcio Cruz
10/10/2018, às 11:10 - Atualizado em 11/10/2018, às 10:10

A Assembleia Legislativa recebeu, nesta terça-feira (09/10), o Projeto de Lei do Orçamento Geral do Estado (PLOE), para 2019, que foi encaminhado ao Poder pelo governador Wellington Dias. A proposição, que foi lida na sessão plenária e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça, prevê uma receita geral de R$ 13.404.945.526,00 no próximo ano.

De acordo com o PLOE/2019, as receitas correntes (taxas, impostos e transferências federais) totalizarão R$ 11,2 bilhões, enquanto as receitas correntes líquidas totalizarão R$ 10,9 bilhões, após as deduções das contribuições do Estado ao FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) e transferências constitucionais aos municípios. As operações de crédito previstas correspondem a R$ 1,001 bilhão.

A despesa geral prevista pelo Projeto de Lei Orçamentária totaliza R$ 10,9 bilhões, sendo que as despesas programadas com os poderes são as seguintes: ALEPI, R$ 352 milhões; Tribunal de Justiça do Estado, R$ 611 milhões; Ministério Público Estadual, R$ 207,4 milhões; Tribunal de Contas do Estado, R$ 121,9 bilhões e Defensoria Pública Estadual, R$ 83,8 milhões.

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