Judiciário piauiense protesta contra Lei de Abuso de Autoridade

Os envolvidos no ato protestam contra o Projeto de Lei que, segundo eles, visa cercear o trabalho da justiça contra a corrupção

Por Tarcio Cruz
22/08/2019, às 09:00 - Atualizado em 22/08/2019, às 03:39

Na próxima sexta-feira (23/08), o Ministério Público do Piauí sediará o ato público contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) do abuso de autoridade em Teresina. Magistrados estaduais, federais e trabalhistas, membros do órgão ministerial e representantes da polícia estarão presentes na mobilização.

Os envolvidos no ato protestam contra o Projeto de Lei que, segundo eles, visa cercear o trabalho da justiça contra a corrupção. O presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI), juiz Thiago Brandão de Almeida, alerta que artigos do projeto propõem retaliação à atuação do Judiciário e do Ministério Público em ações contra a corrupção e organizações criminosas. 

"Querem pressionar os juízes, transformando-os em réus, em clara tentativa de intimidação institucional. O que deve ser combatido é a corrupção, mas esse projeto faz o contrário: criminaliza a conduta de integrantes do Poder Judiciário, violando a sua autonomia e a independência”, afirma o representante.

Para os organizadores, o projeto de lei foi aprovado de maneira precipitada e sem as devidas discussões, eles alegam que a forma a aprovação prejudicou a prestação dos serviços desenvolvidos pelas instituições e pelo sistema de Justiça.

O presidente da AMAPI esclarece o posicionamento do ato.

“É importante deixar claro que nenhum magistrado é contra um projeto que regulamente a conduta dos agentes públicos. Nossa preocupação com este projeto é sobre o momento turbulento no qual ele é aprovado pelo Congresso Nacional, com intensas investigações contra a corrupção, e ainda de forma célere e sem o devido debate. Da forma como está sendo feito, podemos classificar esse projeto como uma possível retaliação ao trabalho da Justiça e do Ministério Público em razão das investigações em curso no país", completa o juiz Thiago Brandão.

Juiz Thiago Brandão

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