Lava Jato levou a um orgasmo público e agora entra em descrédito

O Presidente da Comissão de Direito Criminal da OAB-PI, João Marcos, analisou a questão e foi além. Para ele, o STF está sob pressão popular

Por Wesslley Sales
30/09/2019, às 10:00

Na próxima quarta-feira (02/10) o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, deve confirmar seu voto favorável à tese de que os réus que foram acusados (delatados) devem se manifestar depois dos delatores. Porém, ele deve restringir a determinação caso a caso, o que deve, apesar disso, beneficiar diretamente presos condenados na Operação Lava Jato.

O Presidente da Comissão de Direito Criminal da OAB-PI, João Marcos, analisou a questão e foi além. Para ele, o Supremo Tribunal Federal está sob pressão popular, mas deve manter o entendimento em favor da anulação das condenações. Quanto à Lava Jato, o advogado acredita que entra agora em fase de descrédito.

PORTAL DOUGLAS CORDEIRO – O STF está julgando o óbvio, o denunciado falar por último?

DR. JOÃO MARCOS – Existe uma previsão no Código de Processo Penal que estabelece que o interrogatório do acusado deve ser o último ato da instrução processual exatamente para possibilitar ao acusado deter todo conhecimento da acusação que lhe é direcionada e assim, com maior propriedade, se manifestar sobre esses elementos. Dentro desta dinâmica cria-se um princípio de que só não o interrogatório, mas todas as manifestações daquele que é acusado, devam se dar por último. Dentro desta perspectiva é que se dá a manifestação dos delatados.

PDC - E este julgamento diz o que exatamente?

JM – Com as alegações finais dos réus que são delatados devem se dar posteriores as alegações dos réus delatores. Por mais que os réus delatores ostentam a condição de acusados eles direcionam uma certa carga acusatória para os delatados. Então, é justo que estes se manifestem por último.

PDC – As redes sociais dizem: STF, vergonha nacional. Na sua avaliação é o início do fim da Lava Jato?

JM – O STF está com uma reponsabilidade muito grande nas mãos. Ao tempo que tem que conciliar o direito de defesa do acusado como último ato da instrução, está sofrendo pressão popular. Por isso o voto do Ministro Toffoli para fazer uma modulação dos efeitos, ou seja, para que a decisão não signifique uma total anulação dos processos que estejam em idêntica situação. Então, esta modulação é para dizer: olha, esta decisão é válida, mas vamos agora restritivamente aplicar alguns processos e não a todos.

PDC - Essa modulação, como se dará?

JM – Toda nulidade que existe em um processo você tem que alegar. No caso Bendine, que foi a primeira sentença anulada, o advogado Alberto Zacarias Toron, na primeira oportunidade que teve, manifestou ao juiz Sérgio Moro que algo estava errado e que precisaria ser corrigido. Outros advogados em outros casos sequer suscitaram esta nulidade. Agora, diante desta inovação no STF, eles pretendem pegar esta esteira para anular os seus casos. Então, acredito que muitos desses casos a justiça não vai interpretar como se estivessem em prejuízo para essa situação.

Supremo Tribunal Federal

PDC - Então, para todos que agora levantarem esta questão passa a valer a decisão do STF?

JM – Exato. Porque o Código de Processo Penal estabelece que para ter uma nulidade você tem que ter um prejuízo. Se a defesa está calada e não suscita nulidade, não leva a questão a conhecimento do julgador, estão acredita-se que não esteja ocorrendo prejuízo. Agora, no meu entendimento, essa decisão do STF comporta uma nulidade plena e por isso deve abarcar todos os casos. Na minha opinião pessoal, esta modulação dos efeitos será aplicada nestes casos.

PDC - O Senhor acredita que esses julgamentos devem sofre com a pressão vinda das ruas?

JM - Neste caso específico acho que está sendo debatida uma garantia muito básica, que o direito do acusado se manifestar por último. Então, neste caso não creio que a população não vai exercer uma pressão tão efetiva a ponto de modificar o julgamento. Agora, estamos vivendo um momento no país onde as vaidades estão muito acentuadas. Cita-se aí o episódio do ex-Procurador Geral, Rodrigo Janot. À medida que essas vaidades se acentuam a voz rouca das ruas faz uma pressão maior dentro dos tribunais também. O ministro Dias Toffoli já antecipou o voto favoravelmente a anulação. Só que a modulação criou uma expectativa muito grande. O meio jurídico aguarda com muita ansiedade porque existem inúmeros outros casos não ligados a Lava Jato que estão em idêntica situação e que vão ser atingidos por esta decisão.

PDC - Temos uma guerra dentre juízes de piso, MPF (Lava Jato). Além disso temos um STF dividido. Isso prejudica o combate à corrupção e a tramitação dos processos?

JM – Sim, prejudica. Nós temos aí uma briga de personalidades cada vez mais acentuada, uma briga de egos. Acima do processo, acima do direito de defesa, acima da garantia das liberdades você tem as vaidades brigando. Então, esquece o processo, esquece a legislação e passa às pessoas confrontando em tom particular. Isso é muito perigoso, principalmente para aquele que ocupa o banco dos réus. Seria muito interessante se tivéssemos apenas juízes que estão lá para julgar. Não é papel do julgador combater o crime, isso é com a segurança pública. Julgador tem que julgar.

PDC - O que o Senhor quer dizer é que que, por conta dessa vaidade se passa por cima do que diz a Lei?

JM - Exatamente. Por isso algumas decisões de primeira e segunda instância acabam anuladas. Este é um momento em que se está na repercussão social, como por exemplo na Lava Jato. Quando chega no STF, determinados casos esfriam e a situação é analisada de modo mais parcimonioso é que vão verificar que algumas garantias foram violadas. É aí que gera anulação do caso.

PDC – A Suprema Corte está politizada?

JM - Não tenho dúvida. Todo tribunal que está fadado a indicações políticas detém certa carga política. Estamos vivendo um momento conturbado na política, a cisão está muito grande, a pressão e as informações estão transitando em velocidade maior, então a população está mais próxima do STF. Tem julgador que já chega lá inchado com a população a favor dele. Tem outros que já chegam armados.

PDC - E o pacote anticrime, qual sua avaliação?

JM - Creio que 60% do pacote é muito agressivo em relação às garantias que conquistamos a duras penas. Na minha avaliação precisa ainda de mais parcimônia. Por mais que estejamos vivendo um momento de combate à criminalidade não podemos entrar em um momento de retrocesso a garantias. Deve haver uma análise mais concentrada e aumentar o combate à criminalidade.

PDC - O que deve acontecer com a Lava Jato no futuro?

JM – A Lava Jato já atingiu um momento no país que foi o torpor da população. Quando começaram a ver figuras públicas sendo presas efetivamente a população entrou quase que em um orgasmo público. No entanto, agora começamos a ver o outro lado da moeda, os pontos negativos de uma operação que mexeu com a personalidade de muita gente. Agora, ela começa a entrar em uma fase de descredito.

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