“Festa do crime”, diz Major Olímpio sobre abuso de autoridade

O parlamentar vinha tentando articular com outros senadores a manutenção de todos os vetos que o presidente Jair Bolsonaro

Por Congresso em Foco
25/09/2019, às 11:00

Líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP) acredita que a decisão do Congresso Nacional de derrubar a maior parte dos vetos presidenciais havia feito ao projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade vai prejudicar o combate à criminalidade e à corrupção. "É festa no mundo do crime", lamentou o senador após a votação desta terça-feira (24/09).

Olimpio vinha tentando articular com outros senadores a manutenção de todos os vetos que o presidente Jair Bolsonaro havia feito ao projeto do abuso de autoridade. Mas, nesta terça, viu 18 desses vetos serem derrubados pelos colegas congressistas. Outros 15 foram mantidos.

"A sociedade perdeu. É festa na 'quebrada'. Isso inibe a atuação dos policiais, juízes, promotores, auditores. A sociedade está dizendo que está na mão do crime e olha a resposta do Congresso: está arrumando cadeia para juiz e promotor", avaliou o Major Olimpio, reforçando o que vinha sendo defendido por associações de magistrados e até pelos procuradores da Lava Jato.

Jayme Oliveira, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que antes do início da votação pediu que a sociedade se mobilizasse pela manutenção dos vetos.

"Eventual derrubada dos vetos implicará na intimidação dos agentes que combatem a corrupção, em especial do Poder Judiciário. Os avanços obtidos nos últimos anos ficarão seriamente comprometidos. Os vetos defendidos pela AMB sustentaram-se na defesa das instituições que combatem a corrupção e em prol do fortalecimento do Estado Democrático de Direito", argumentou Oliveira.

Major Olimpio acredita, contudo, que a decisão sobre os vetos não é mais uma resposta do Congresso ao governo Bolsonaro. Até membros da oposição afirmaram que não viam a derrubada dos vetos dessa maneira, já que também são favoráveis ao combate à corrupção.

O que muitos senadores acreditam, então, é que o resultado dessa votação é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Polícia Federal de cumprir um mandado de busca e apreensão no gabinete do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), na semana passada. 

Eles argumentam até que a sessão desta terça-feira que analisou os vetos ao abuso de autoridade foi convocada apenas na véspera, meio que às pressas, pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que foi ao STF antes da sessão apresentar um recurso contra o mandado de busca e apreensão que atingiu o gabinete de Bezerra Coelho.

"Lógico que contamina. É esse sentimento do corporativismo, de dizer que o Supremo e a Polícia Federal exorbitaram contra o Bezerra Coelho e que por isso nós precisamos votar e dar uma paulada no juiz e no policial federal. O STF está rindo. A tapa foi na cara do povo", afirmou Major Olimpio, para quem, no entanto, a medida deve ter surtido um efeito contrário.

O presidente do Congresso, contudo, nega esta tese. 

"É um desejo legítimo do Parlamento. Democracia é assim. As pessoas estão representando outras pessoas e votando com suas consciências", afirmou Alcolumbre sobre a derrubada dos vetos. 

O senador Marcos Rogério (DEM-RO), lembrou que é papel do governo avaliar os vetos presidenciais e derrubar o que não achar coerente ou razoável.

"Não é um recado para o governo. É uma questão de coerência", disse.

Major Olimpio disse que a decisão do Congresso de derrubar 18 dos vetos presidenciais ao abuso de autoridade prejudica combate à criminalidade e à corrupção

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