“Não há como escapar da reforma”, diz membro do Governo do PI

Marcos Steiner disse que o Governo Federal está orientando as ações em todos os estados e que o Piauí, assim como os outros, é obrigado a fazer a reforma

11 de dezembro de 2019, às 17:59 | Vitor Fernandes

O superintendente de Gestão de Previdência Complementar, Marcos Steiner, afirmou nesta quarta-feira (11/12) que o Piauí não tem como escapar da Reforma da Previdência. Ele diz que o Governo Federal está orientando as ações em todos os estados.

“O Governo Federal, por meio a Lei de Responsabilidade Previdenciária, que é prima-irmã da Lei de Responsabilidade Fiscal, está empurrado os estados a fazerem suas reformas. Não há como se escapar dessa reforma, de um jeito ou de outro”, afirmou.

A Assembleia Legislativa do Piauí realizou hoje uma audiência para tratar sobre a Reforma. Steiner foi um dos responsáveis para defender o projeto. Para ele, a proposta acabará beneficiando os servidores.

“A partir do momento que diminui o déficit, há mais recursos para investimento. Aqui nós estamos olhando para três milhões de piauienses, que precisam de mais saúde, mais educação, mais infraestrutura, que todos os serviços públicos venham a funcionar. A Reforma vai trazer nos próximos anos em torno de R$ 150 milhões a R$ 200 milhões por ano, a mais. Isso diminui o déficit. Então tem dinheiro no orçamento, querendo ou não”, ressalta.

O Governo do Piauí afirma que o déficit será de quase  R$ 1 bilhão por ano, caso não haja as mudanças. O superintendente diz que a proposta deve ser aprovada para que a população não seja prejudicada.

“Será que se perguntar aos três milhões de piauienses se eles querem tirar todo ano um bilhão dos serviços deles, eles vão autorizar essa retirada? Será que vão querer que todo mês o estado pegue dinheiro dos serviços públicos, dos investimentos, R$ 80 milhões, e tirem para pagar aposentados e pensionistas? A resposta com certeza é não”, argumenta.

REBATENDO AS CRÍTICAS

O Governo do estado divulgou uma nota nesta quarta-feira refutando argumentos contrários à Reforma da Previdência. Confira a nota:

“1) Todos os aposentados que ganham a partir de R$1.140,00 reais vão contribuir para a previdência em 14%?

Não. A contribuição será feita apenas em cima da diferença do que exceder o valor vigente do salário mínimo mais 14%. Considerando que as alterações na previdência só ocorrerão após 90 dias e a previsão do salário mínimo de R$ 1.031,00 para 2020, a isenção permanecerá até R$ 1.175,34. Sobre a parcela da aposentadoria ou pensão que ultrapassar esse valor é que incidirá a alíquota de 14%.

Ex.: Um aposentado que ganha R$ 2.000,00, a alíquota de 14% incidirá apenas sobre R$ 824,66 (R$ 2.000,00 - 1.175,34), resultando em uma contribuição de R$ 115,45.

2) Todos os aposentados e pensionistas que ganham acima de R$5.800,00 pagarão R$ 700,00 A MAIS de previdência, por mês?

Não, a regra é a resposta do quesito 1. Quem tiver salário acima do mínimo mais 14%, só pagará uma única alíquota em cima do valor da diferença. Ex: R$ 5.800 – R$ 1.175,34 = R$ 4.624,66). Os 14% incidirão sobre o valor de R$ 4.624,66.

3) O governador vai poder cobrar 13% EXTRA de todos os aposentados: isso significa DOBRAR sua contribuição previdenciária?

Não. Antes de instituir a alíquota extraordinária, é necessário fazer a ampliação da base de cálculo da contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas. Além disso, a extraordinária do servidor precisa estar no contexto de um plano de equacionamento do déficit pelo ente federativo. Lei complementar federal deverá trazer parâmetros.

4) TODOS os servidores que se aposentarem antes dos 62 anos (mulher) e 65 anos (homem) perderão a integralidade e a paridade?

Não. Integralidade e paridade continuam garantidas para quem ingressou no serviço público até 2003, desde que preenchidos os requisitos da regra de transição (que exige idade mínima de 57/60 anos). Professores possuem redução de 5 (cinco) anos no requisito da idade.

5) Quem se aposentar por doença PERDERÁ a integralidade e a paridade?

Nas regras atuais de aposentadoria por invalidez já não existe paridade. O valor do benefício é a média aritmética simples das maiores remunerações referentes a 80% de todo o período contributivo desde 07/1994. Apenas quando a invalidez é decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, os proventos são calculados pela integralidade. Nas regras propostas (alinhadas à redação da EC nº 103/2019), a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, será a média das remunerações referentes a 100% do período contributivo desde 07/1994 multiplicado por 60% + 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos. Nas hipóteses de acidente de trabalho, doenças profissionais e doenças do trabalho, o valor da aposentadoria será de 100% da média aritmética referida.

6) O governador VAI PODER tirar o “abono permanência” de todos os servidores?

O art. 40, par 19, da CF, na redação conferida pela EC 103 dispõe que o servidor poderá fazer jus a abono de permanência, conforme lei do respectivo ente federativo. O Estado optou apenas por reproduzir a regra na Constituição Estadual, mas não alterou o percentual do abono, hoje equivalente ao valor da contribuição previdenciária.

7) O governo VAI PODER passar para o INSS, os servidores de autarquias e fundações?

Não existe regra com essa previsão na reforma do Estado do Piauí.

8) O servidor que se aposentar antes dos 40 anos de contribuição NÃO VAI levar 100% do salário para a aposentadoria?

Quem ingressou no serviço público até 2003, permanece com a integralidade desde que cumpridas as regras de transição. Para quem ingressou a partir de 2004, o valor será a média aritmética simples das remunerações de contribuição correspondentes a 100% do período contributivo desde 07/1994, desde que cumpridas as regras de transição. Apenas para os que não forem alcançados pelas regras de transição, vale a nova forma de cálculo, na qual apenas se atinge 100% da média com 40 anos de contribuição.

9) As professoras terão que trabalhar 07 anos a mais para terem o direito à aposentadoria?

Não. Para a professora que já está no serviço público, há duas regras de transição, a do pedágio e a do sistema de pontos, as quais exigem idade mínima de 52 e 51 anos, respectivamente, ao invés dos atuais 50 anos. Apenas para as novas servidoras, a idade mínima será de 57 anos.

Diante de tudo isso, esclarecemos que os pontos apresentados pelo manifesto não correspondem com a proposta”.

Superintendente de Gestão de Previdência Complementar, Marcos Steiner

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