Marden cobra presença de educador físico em espaços privados no PI

O parlamentar adianta que todos os estabelecimentos incluídos na sua proposta deverão ser registrados no Conselho Regional de Educação Física da 15ª Região

Por Tarcio Cruz
14/09/2019, às 11:00

O Deputado Estadual Marden Menezes (PSDB) apresentou proposta de Lei Ordinária tornando obrigatória a contratação de profissionais de educação física como responsáveis técnicos nos condomínios, clubes, hotéis, hospitais e demais espaços que possuam academias, quando as atividades físicas forem realizadas e dirigidas em salas de treinamento especializado.

O parlamentar justifica que muitas academias cobram comissões sobre o pagamento feito pelos clientes aos seus personals trainners, gerando ao consumidor o pagamento em dobro pelo mesmo serviço e não propiciando ao educador físico o rendimento integral que poderiam obter quando contratados especificamente para atender àquele aluno individualmente.

Marden adianta que todos os estabelecimentos incluídos na sua proposta deverão ser registrados no Conselho Regional de Educação Física da 15ª Região, que abrange todo o Piauí e Maranhão, como se fossem pessoas jurídicas e serão isentos do pagamento de anuidade, caso não haja cobrança de mensalidade aos usuários.

O deputado cita que a responsabilidade técnica será exclusiva do profissional de educação física registrado no conselho competente, com o CREF15, ficando responsável pela disponibilização dos documentos necessários para o registro do profissional técnico.

Marden Menezes acrescenta que o registro dos profissionais será feito de forma gratuita, sem gerar custos aos condomínios, clubes, hotéis, hospitais e demais espaços com academia. Fica facultado a cada estabelecimento a contratação do responsável técnico, devidamente registrado no CREF15, para orientar a sua atividade.

A infração à lei incidirá na aplicação de multa no valor de até 1.000 UFIR’s (unidade fiscal  de referência), com aplicação da multa em dobro em caso de reicindência. Os estabelecimentos terão o prazo de 120 dias, a partir da sanção da lei, para se adequarem às normas estabelecidas.

Deputado Estadual Marden Menezes

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