Margarete pede mais rigor com milícias no projeto de Sergio Moro

A parlamentar faz observações e destaca que o projeto, da forma como foi apresentado, “beneficiaria” os milicianos

Por Tarcio Cruz
06/08/2019, às 09:00 - Atualizado em 06/08/2019, às 04:17

A deputada Federal Margarete Coelho (PROGRESSISTAS) analisou o projeto anticrime apresentado pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro, que tramita em uma comissão especial da Câmara Federal e deve ser votado pelo plenário da casa neste segundo semestre. 

De acordo com a deputada o projeto não incluía uma punição mais rígida as milícias, organizações criminosas formadas em comunidades urbanas de baixa renda, que efetuam práticas ilegais sob a alegação de combater o crime do narcotráfico. Recentemente o ex-motorista do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Fabrício Queiroz, foi acusado de envolvimento com milícias no Rio de Janeiro.

Margarete Coelho faz observações e destaca que o projeto, da forma como foi apresentado, “beneficiaria” os milicianos. 

“No projeto do ministro Sérgio Moro ele diz que só pode ocorrer o perdimento de bens de organizações criminosas, ou seja, aquelas que ele até enumera, PCC, Comando Vermelho, Amigo dos Amigos enfim. Aí não estão incluídas as milícias, por que milícia não é crime organizado, pela lei é outra coisa. Ela atua por dentro do estado, todo mundo sabe que a maior parte dos milicianos atuam dentro das polícias, a comissão sugere que inclua os milicianos. Mantivemos tudo que estava no projeto do Ministro Moro e acrescentamos a questão das milícias, da forma ia ficar melhor para as milícias” disse a deputada.

Margarete ainda critica a morosidade do poder judiciário e fala sobre a prisão em segunda instância. 

“Eu entendo que enquanto houver direito de defesa nós temos que dar essa oportunidade, nós temos um outro artigo na constituição que fala sobre a presunção da inocência. Nós vemos quantas e quantas decisões são alteradas. Mas acho pior do que isso, não vai adiantar se nós não mudarmos o processo em si, hoje o que nós temos é uma demora do poder judiciário e um acúmulo enorme de ações no poder judiciário. Para o advogado e o promotor tem prazo, para o juiz não tem, tem que criar prazo também para o juiz” disse a deputada.

Deputada Federal Margarete Coelho / Foto: GP1

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