Piauí adota medidas para controlar déficit na Previdência Social

A disponibilidade de imóveis para aluguel, venda ou para Parcerias Público-Privadas com recursos para um reforço no fundo previdenciário

Por Wesslley Sales
02/09/2019, às 09:00 - Atualizado em 02/09/2019, às 03:08

A Emenda à Constituição de número 20/98, no Governo Fernando Henrique Cardoso, foram definidas as regras atuais para a previdência. Servidores da União, estados e municípios passaram a ter regime próprio e geral pelo INSS. A nova PEC que tramita no Congresso ainda é uma incógnita em alguns pontos e pode gerar insegurança jurídica.

O texto que saiu da Câmara não sofre alterações no Senado. Mas, uma PEC paralela tenta incluir estados e municípios. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) propõe ainda que as Assembleias estaduais façam um referendo para as alterações na Constituição, evitando um desgaste com debates ponto a ponto do texto. Mas, esta possibilidade passaria na Câmara?

“O Governador Wellington Dias não crê nesta possibilidade. Mas, tem conversado com Presidente Rodrigo Maia em busca de um esforço para aprovação. Caso não passe, os Estados podem aprovar novas regras, assim com os municípios, diferentes das que foram aprovados. Mais de 2 mil municípios tem regimes próprios, 62 no Piauí. Todos terão que debater esse sistema nas Câmaras, fazer legislação específica, com vários tipos de previdência. Isso vai gerar um problema jurídico muito grande porque pode ter uma regra para o município, para o estado e também para o governo federal”, explica Ricardo Ponte, Presidente da Fundação Piauí Previdência.

Com um déficit previdência previsto de R$ 1.2 bilhão para este ano, o Piauí, do ponto de vista de legislação própria, conseguiu avançar. Em 2017 foram aprovadas Leis que preparam o Estado para dificuldades, mas ainda não são suficientes. Há uma corrida dos servidores em busca de aposentadoria em função das mudanças nas regras que devem sair do Congresso.

“Principalmente na área da educação, os professores. O Consórcio Nordeste trabalha na perspectiva de elaborar um modelo padrão de previdência que pode ser seguido por todos os estados e municípios da região. Os governadores têm colocado essa discussão em pauta, mas primeiro precisa saber como ficará o regramento que vai sair do congresso. Aqui fizemos o que era possível do ponto de vista de legislação estadual. Aprovamos na Assembleia Legislativa do Piauí alterações, aumentando alíquota de contribuição para 14% e patronal 28%. Aprovamos a previdência complementar, onde aderimos ao PrevNordeste criado pelo Governo da Bahia, que estamos instituindo ainda este ano”, completou Ricardo.  

Sobre recursos novos para reduzir o déficit, o Governo do Piauí tem trabalhado em conjunto com outros Estados para aprovar a securitização, onde a dívida ativa a receber poderia ser vendida com deságio e o dinheiro, do imposto de renda e dos royalties de petróleo, por exemplo, entrem imediatamente na conta. Ricardo Pontes disse ainda que a disponibilidade de imóveis do Estado para aluguel, venda ou para Parcerias Público Privadas com recursos voltados para a previdência podem garantir um reforço no fundo previdenciário.

Ricardo Ponte, Presidente da Fundação Piauí Previdência / Foto: Portal GP1

nossas redes sociais