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Piauí quer ajustes em MP dos investimentos em saneamento

Além do Piauí, 17 outros estados pedem alteração em projeto que foi aprovado em comissão mista no congresso

Por Redação
11/05/2019, às 17:05 - Atualizado em 13/05/2019, às 14:05

O Piauí e mais 17 outras unidades federativas assinaram uma carta pedindo ajustes no Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 868/2018, que altera o Marco Legal do Saneamento. A MP foi aprovada na última terça-feira (07/05) na comissão mista de deputados e senadores que fez a sua análise prévia.

O projeto autoriza a União a participar de um fundo para financiar serviços técnicos especializados para o setor e determina que a regulamentação de águas e esgotos, hoje uma atribuição dos municípios, se torne responsabilidade do governo federal, através da Agência Nacional de Águas (ANA). 

A Agência ficaria responsável por regular as tarifas cobradas e estabelecer mecanismos de subsídio para populações de baixa renda. Um dos dispositivos veda os chamados contratos de programa, que são firmados entre estados e municípios para prestação dos serviços de saneamento em colaboração. Os contratos de programa não exigem licitação, já que o contratado não é uma empresa privada. Com a medida, os contratos de saneamento, passariam a ser estabelecidos por meio de licitações e acredita-se que a maioria das cidades acabaria sendo forçada a privatizar os serviços.

O governador Wellington Dias posicionou-se contra a iniciativa. 

“A MP dificulta muito a vida dos municípios e prejudica a população porque as empresas dificilmente se sentiriam atraídas para investir em cidades de pequeno porte, como é o caso da maioria existente no Piauí. E com a impossibilidade dessa parceria entre os entes públicos, o saneamento básico ficaria completamente engessado”, avaliou.

A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE), presente em 26 estados, posicionou-se contra as alterações propostas na MP. Segundo a entidade, a entrada de empresas privadas no setor já está prevista pela atual legislação. “A Legislação atual prevê que os serviços de saneamento básico podem ser prestados: I - diretamente, pelo titular; II - indiretamente, mediante concessão, precedida de licitação ; ou III - através de gestão associada consagrada no Art. 241 da Carta Magna, por meio de contrato de programa entre entes da administração pública. Portanto, já existe a concorrência pelos serviços, vez que o titular pode optar pela forma através da qual serão prestados. Todas as hipóteses de prestação convivem de forma harmônica em nosso Ordenamento Jurídico, não se justificando a desfiguração proposta pelo Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 868/2018”, afirmou a AESBE em documento endereçado ao relator da comissão mista responsável pela redação do projeto, senador Tasso Jereissati, que pede a revisão do projeto.

Acompanhando a justificativa da Associação, 18 estados brasileiros, entre eles o Piauí, assinaram a carta pedindo ajustes na MP do Saneamento. São eles:

- Espírito Santo;

- Rio de Janeiro

- Santa Catarina

- Amazonas

- Piauí

- Sergipe

- Bahia

- Mato Grosso do Sul

- Acre

- Amapá

- Distrito Federal

- Paraíba

- Pernambuco

- Maranhão

- Roraima

- Ceará

- Mato Grosso

- Tocantins

Governador Wellington Dias

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