Projeto de Margarete Coelho cria incentivos para trabalho de presos

A parlamentar lembra, ainda, que a intenção é que a dispensa de licitação seja um incentivo para que as empresas possam criar vagas no sistema prisional

Por Tarcio Cruz
17/09/2019, às 10:00

A deputada federal Margarete Coelho (PP/PI), apresentou Projeto de Lei que tem como proposta a alteração da Lei de Execuções Penais para gerar estímulos à criação de vagas de trabalho para os detentos. 

O PL 5054/2019 prevê que as empresas privadas possam criar unidades de trabalho dentro dos estabelecimentos prisionais para os presos dos regimes fechado e semiaberto, mediante parceria com a administração penitenciária e com dispensa de licitação. A parlamentar destaca que o trabalho é uma ferramenta importante para a reinserção social dos apenados. 

“O trabalho permite uma ocupação do tempo e proporciona o aprendizado de algo novo. A alteração na lei poderá trazer benefícios como a ajuda na elevação da autoestima dos presos e a redução da violência e criminalidade. Não podemos esquecer que a remuneração poderá ser uma fonte de ajuda financeira para a família do apenado”, informou Margarete.

Além disso, o Projeto de Lei altera também o piso mínimo de remuneração dos presos. 

“Hoje a lei prevê o piso mínimo de 3/4 (três quartos) de salário mínimo. Para que o trabalho do preso possa ter condições de atingir a indenização, assistência e ressarcimento previstos, é preciso um aumento no valor do seu trabalho para pelo menos um salário mínimo”, destacou.

Margarete lembra, ainda, que a intenção é que a dispensa de licitação seja um incentivo para que as empresas possam criar vagas no sistema prisional. 

“É também um incentivo para as empresas. Elas poderão  atuar com mais facilidade”, finalizou a deputada.

Deputada Federal Margarete Coelho

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