Rombo na previdência deve diminuir R$ 200 milhões em 2020 no Piauí

O texto da matéria prevê um orçamento de R$ 11,8 bilhões para o próximo ano e um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado

Por Tarcio Cruz
12/06/2019, às 18:15

A Assembleia Legislativa do Piauí discutiu nesta quarta-feira (12/06), durante audiência pública na Comissão de Finanças, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020. O texto da matéria prevê um orçamento de R$ 11,8 bilhões para o próximo ano e prediz uma redução no déficit da Previdência dos atuais R$ 1,1 bilhão para R$ 900 milhões em 2020, além de um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Piauí em torno de 2,5%. Servidores aprovados em concurso da Polícia Civil, e diversas carreiras protestaram no legislativo contra o congelamento dos salários.

A reunião, que foi presidida pelo deputado Nerinho (PTB), contou com a participação dos deputados Franzé Silva (PT), relator do PLDO/2020, Henrique Pires (MDB), Evaldo Gomes (SOLIDARIEDADE), Oliveira Neto (CIDADANIA) e Cícero Magalhães (PT), além do superintendente da Secretaria Estadual de Planejamento, Vagner Ximenes, e do presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Agentes Penitenciários do Piauí, Constantino Júnior.

Ao falar no início da audiência pública, o deputado Franzé Silva disse que a reunião era importante para que os parlamentares tomassem conhecimento com maior profundidade da Lei de Diretrizes Orçamentárias que norteará a elaboração do Orçamento do Estado para 2020, que chega à Casa no segundo semestre.

Em seguida, o superintendente da Seplan, Vagner Ximenes, explicou que a PLDO define as metas e as prioridades do Governo do Estado para 2020, assinalando que o governador Wellington Dias recomendou a equipe técnica que trabalhe para que o Piauí tenha um IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) correspondente a 0,80 pontos, numa escala de 0 a 1 ponto definida pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Vagner Ximenes afirmou que o PLDO prevê receita e fixa a despesa total do Estado em R$ 11,8 bilhões; o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2,5% por cento e a dívida consolidada líquida em R$ 4,6 bilhões.

A audiência pública contou com a presença de um grande número de aprovados no concurso da Polícia Civil, realizado pela Secretaria de Segurança Pública no início deste ano. Os concursados reivindicaram aos parlamentares e aos técnicos do Governo a homologação do concurso e a convocação dos aprovados para realização do curso de formação.

Ao participar do debate sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, o deputado Henrique Pires (MDB) pediu aos representantes das secretarias de Planejamento e de Fazenda que a LDO inclua entre suas metas e diretrizes a garantia de recursos para a contrapartida de convênios e desapropriações de áreas destinadas a realização de obras em benefício da população do Piauí.

O superintendente da Seplan, Vagner Ximenes, assegurou que o órgão dá prioridade na LDO às contrapartidas previstas para os convênios assinados pela administração estadual.

O deputado Franzé Silva (PT), relator do PLDO, indagou aos técnicos se haveria na proposta orçamentária previsão de recursos para o pagamento de processos ganhos pelos servidores, inclusive na área da Previdência. O superintendente do Tesouro Estadual, Antonio Luis Soares Santos, respondeu que esses valores poderiam ser incluídos entre os R$ 225 milhões previstos na área denominada de riscos de contingenciamento.

O deputado Evaldo Gomes questionou sobre a possibilidade da nomeação dos concursados para a Polícia Civil e Antonio Luis respondeu que, em tese, não está prevista a nomeação de nenhum novo servidor público estadual.

Respondendo ainda a indagação do presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Agentes Penitenciários, Constantino Júnior, Antonio Luis declarou que, ao contrário do Poder Judiciário que tem condições de dar reajuste para os seus servidores, o Poder Executivo não concede aumento salarial para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Deputado Estadual Nerinho

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