TRF decide que Piauí vai receber R$ 1,5 bilhão em perdas do FUNDEF

Os desembargadores federais disseram que a ação já se arrastava por muito tempo e que a decisão visava evitar mais prejuízos ao Estado

Por Plínio Castelo
19/06/2019, às 09:00 - Atualizado em 19/06/2019, às 06:56

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou nesta terça-feira (18/06), por unanimidade, que fosse expedido precatório da parcela incontroversa alusiva as perdas sofridas pelo Estado no repasse do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os recursos chegam a R$ 1,5 bilhão.
   
Os desembargadores deram provimento a Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Piauí. No recurso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) contestava decisão de 1ª instância da Justiça Federal, que em sede de execução, havia indeferido momentaneamente a expedição do precatório.

Durante a sessão em Brasília, que foi acompanhado pela Procuradora do Estado, Márcia Maria Macedo Franco, os desembargadores federais disseram que a ação já se arrastava por muito tempo e que a decisão visava evitar mais prejuízos ao Piauí, já que o prazo final para inscrição na lista de precatórios de 2020 termina no dia 1º de julho. 

O governador Wellington Dias manifestou satisfação com o empenho e competência da equipe da PGE e disse que o principal objetivo será aplicar esse recurso para completar a modernização de escolas da rede de educação. 

“Vamos equipar e investir onde for necessário para obtermos melhor qualificação profissional, cumpriremos a regra e apresentaremos o plano de investimentos”, disse.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

nossas redes sociais