Bolsonaro e o Congresso em 2019: 5 dados para entender a relação

Neste artigo foi comparado esses indicadores com aqueles do primeiro ano de mandato de presidentes anteriores

Por Politize
27/02/2020, às 15:00

A governabilidade é parte fundamental do exercício do poder numa democracia. Afinal, qualquer governo precisa de apoio de outras instituições para implantar suas políticas. Entre os apoios mais importantes está o do Poder Legislativo, que é quem deve aprovar as propostas que o Executivo planeja pôr em prática.

Neste artigo, vamos entender e verificar alguns indicadores sobre a relação entre o governo de Jair Bolsonaro e o Congresso, comparando esses indicadores com aqueles do primeiro ano de mandato de presidentes anteriores.

É importante ressaltar que esses dados não esgotam o tema nem dão um retrato perfeito do desempenho do Executivo. Porém, eles ajudam a entender uma parte dessa história.

O presidente, Jair Bolsonaro, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia / Foto: Fotos Públicas.

1. NÚMERO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS EDITADAS

Medidas provisórias são editadas pelo presidente e passam a ter força de lei assim que publicadas, mas precisam ser aprovadas por Câmara e Senado em até 120 dias. Caso isso não seja feito, elas caducam e perdem a validade. Por conta disso, a frequência do uso de MPs dá uma pista sobre a estratégia do governo na hora de se relacionar com o Congresso.

  • Collor (1990) - 94
  • FHC I (1995) - 51
  • FHC II (1999) - 42
  • Lula I (2003) - 58
  • Lula II (2007) - 70
  • Dilma I (2011) - 36
  • Dilma II (2015) - 43
  • Bolsonaro (2019) - 48

2. APROVAÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS

Como dito acima, para que virem leis definitivas, medidas provisórias precisam ser votadas e aprovadas pela Câmara e pelo Senado. O prazo de votação é de sessenta dias, prorrogáveis por mais sessenta. A porcentagem de aprovação de MPs é importante para entender se o Legislativo está alinhado com as ideias do Executivo.

Porcentagem de aprovação de MPs

  • Lula I - 65%
  • Lula II - 70%
  • Dilma I - 39%
  • Dilma II - 39%
  • Bolsonaro - 23%*

*até o dia 24 de dezembro de 2019

3. DERRUBADA DE VETOS

Quando o Congresso aprova uma lei, o presidente pode vetar certas partes dela, ou mesmo todo o seu conteúdo. Porém, o Congresso é quem dá a palavra final e pode derrubar esses vetos, ou seja, fazer com que os dispositivos vetados passem a valer novamente. Por isso, a porcentagem de derrubadas de vetos é um número que também ajuda a entender como o governo se relaciona com Câmara e Senado.

Porcentagem de vetos presidenciais derrubados pelo Congresso

  • FHC - 1,6%
  • Lula - 0%
  • Dilma - 0%
  • Temer - 6,5%
  • Bolsonaro - 29%

4. NÚMERO DE AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADIs) SOFRIDAS PELO EXECUTIVO

A ação direta de inconstitucionalidade é um instrumento utilizado para pedir ao STF que analise se uma lei ou ato normativo contraria a Constituição. Ela pode ser feita pelo presidente do Brasil, pelo procurador-geral da República, por governadores, pelas mesas diretoras da Câmara e do Senado, por partidos políticos com representação no Congresso, entre outros.

Em seu primeiro ano de mandato, o governo Bolsonaro foi alvo de 58 ADIs. Levantamento feito pelo jornal Estado de S. Paulo em setembro de 2019 mostrava que a maior daquelas feitas até então (27) tinham autoria de partidos de oposição.

Ações diretas de inconstitucionalidade contra o governo

  • Lula - 5
  • Dilma - 2
  • Temer - 14
  • Bolsonaro - 58

5. NÚMERO DE DECRETOS PRESIDENCIAIS EDITADOS

Decretos presidenciais servem para regular e detalhar leis que já existem. Eles não precisam ser aprovados pelo Legislativo – ou seja, uma vez publicados, já passam a valer. Por conta disso, podem ser usados por governos que precisam implantar suas políticas mas não têm base sólida no Congresso.

Decretos editados nos primeiros 365 dias de mandato

  • Collor (1990) - 1057
  • FHC I (1995) - 407
  • FHC II (1999) - 403
  • Lula I (2003) - 382
  • Lula II (2007) - 329
  • Dilma I (2011) - 239
  • Dilma II (2015) - 244
  • Bolsonaro (2019) - 536

CONCLUSÕES

Os números acima indicam certas tendências e opções feitas pelo governo de Jair Bolsonaro. Ele, por exemplo, não tem uma base de apoio oficial, com partidos aliados, como seus antecessores fizeram. Nem mesmo o partido pelo qual o presidente foi eleito, o PSL, entra nessa conta, uma vez que Bolsonaro assinou sua desfiliação em novembro de 2019, após disputas internas contra Luciano Bivar, presidente da legenda.

Se o caminho tomado é o mais correto e mais eficiente, se tem mais pontos positivos do que negativos, é algo que deve ser analisado e julgado por cada cidadão, de acordo com suas ideias e concepções sobre política.

Ficou fácil entender o que aconteceu em 2019 entre Bolsonaro e o Congresso, certo? E para 2020, o que você acha que poderá mudar? 

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