LGBTFOBIA no Brasil: Entenda os fatos, os números e as polêmicas

A pauta no Brasil vem ganhando importância e sendo mais citada, tanto no meio acadêmico quanto por políticos e pela sociedade civil

Por Redação
30/06/2019, às 09:30

A pauta LGBT no Brasil vem ganhando importância e sendo mais citada, tanto no meio acadêmico quanto por políticos e pela sociedade civil. Mesmo assim, a realidade da comunidade LGBT no Brasil está longe de ser perfeita. Isso é mostrado, principalmente, pelos dados sobre a violência que esse grupo enfrenta como uma consequência da LGBTfobia.

O QUE É LGBTFOBIA?

O termo LGBTfobia não é tão conhecido, já que outro é normalmente usado como sinônimo para se referir ao ódio à população LGBT: a homofobia

Tecnicamente, essa expressão refere-se apenas à hostilidade direcionada a homossexuais – lésbicas e gays –, mas o termo se popularizou e é utilizado amplamente. Nesse sentido, Maria Berenice Dias – presidente da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB –, define a homofobia como o “ato ou manifestação de ódio ou rejeição a homossexuais, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais”.

Mas e em relação aos outros termos que vem surgindo?

O Politize! já te explicou a importância de minorias LGBT conquistarem maior visibilidade. É justamente por isso que grupos muitas vezes invisibilizados têm criado termos particulares para designar as intolerâncias “específicas” que sofrem. 

Exemplos desses termos próprios são:

  • Bifobia: descreve a aversão ou a discriminação contra bissexuais.
  • Lesbofobia: refere-se exclusivamente ao preconceito e a violência contra mulheres lésbicas.
  • Gaybobia: refere-se exclusivamente ao preconceito e violência contra homens gays.
  • Transfobia: termo utilizado para classificar atitudes ou sentimentos negativos e/ou violentos contra pessoas trans, o que inclui travestis, transexuais e transgêneros.

A LGBTFOBIA É CRIME?

Não é de hoje que essa discussão existe no Brasil. O primeiro projeto sobre o tema foi apresentado no Congresso em 2001 como PL 5003/01 e tinha como objetivo determinar “sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas”.

Em 2006, esse projeto acabou se transformando no PLC 122/2006, apresentado pela então deputada Iara Bernardi. O projeto buscava alterar a “Lei do Racismo” (Lei 7716/89) incluindo nela a discriminação por “gênero”, “sexo”, “orientação sexual” e “identidade de gênero”.

Note que ao tratar sobretudo dos dois últimos pontos, a PLC 122/2006 não abrange apenas  homossexuais, mas também a outros grupos da comunidade LGBT. Com isso, o mais “correto” seria tratá-lo como um projeto que criminaliza a LGBTfobia.

Se o projeto tivesse sido aprovado, a mudança mais perceptível seria no artigo 1º da Lei 7716/89, que passaria a dizer que:

“serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional (sem modificação)”, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. (modificada)”.

Apesar de ter passado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei foi arquivado no Senado após passar oito anos sem aprovação. Com isso, a prática de LGBTfobia ainda não é criminalizada no Brasil. Esse congelamento do processo, no Senado, pode ser explicado pelo grande debate que o PLC gerou entre seus defensores e opositores.

Quem defendia a lei anti-LGBTfobia?

  • Diversos juristas e advogados, como o jurista Walter Maierovitch. Este afirmou em reportagem que a sociedade “não pode ficar sem resposta” diante dos atos de homofobia. Existe a necessidade de legislação específica.
  • O então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, foi um dos seis especialistas em direito constitucional que afirmaram, em entrevista à Folha de S. Paulo, que o PLC 122/2006 não contrariava a Constituição Federal e não ameaçava a liberdade de expressão.
  • Uma pesquisa conduzida pelo DataSenado, em 2008, ouviu 1120 pessoas das cinco regiões do Brasil e constatou que 70% dos entrevistados eram a favor da lei anti-LGBTfobia. A aprovação foi ampla em diversos setores da sociedade, independentemente de gênero, idade, região ou crenças.
  • Além desses, o próprio movimento LGBT, que via o projeto de lei como um passo importante a ser dado pelo Brasil na luta pela tolerância, era um grande apoiador do PLC 122/2006.

Quem era contra a lei anti-LGBTfobia?

  • Líderes religiosos entregaram ao Senado um abaixo-assinado contra a lei anti-LGBTfobia, o qual fora apoiado por um milhão de pessoas.
  • A ampla oposição ao PLC 122/2006 foi baseada na afirmação de que o projeto de lei feriria a liberdade religiosa e de expressão. Pregações de pastores e padres em seus respectivos templos, por exemplo, na visão dos críticos, poderiam ser enquadradas na definição e servir de base para perseguição religiosa.
  • Comandantes do Exército também se posicionaram contra a lei anti-LGBTfobia, segundo reportagem da Band. A visão parte do ponto de vista de que essa mudança poderia forçar mudanças institucionais indesejadas.
  • Outra enquete do DataSenado, realizada com 400 mil pessoas em 2009, indicou que 51,5% dos entrevistados eram contrários ao PLC 122/2006. Para o senador Magno Malta, como exposto aqui, o resultado só não foi maior por conta da forma como a pesquisa foi realizada que, por exemplo, “induzia ao sim” em relação ao projeto de lei.

Por conta dessa falta de legislação própria, os atos preconceituosos contra LGBTs geralmente acabam sendo classificados como crimes de calúnia, injúria e/ou difamação. Isso, em grande parte, dificulta a contabilidade dos mesmos.

MAS ONDE O STF ENTRA NISSO?

Esse debate chega à maior Corte do país através de duas ações. A primeira delas é o Mandado de Injução 4733, de 2012, movido pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros e Intersexos (ABGLT), cuja relatoria será do Ministro Edson Fachin.

Saiba o que é um Mandado de Injunção!

Já a segunda é a ADO 26 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo PPS (Partido Popular Socialista), em 2013, que será relatada pelo Ministro Celso de Mello.

Ambas pedem pela equiparação das discriminações de sexo e gênero ao crime de racismo, passível de pena de reclusão de 1 a 5 anos.

Para isso, se baseiam no artigo 5º da Constituição Federal, que em seu inciso XLI afirma que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais” e no XLII que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”.

Para eles, ao não legislar sobre a LGBTfobia, tendo se passado décadas sem que um projeto de lei seja debatido ou votado no Congresso (acabam arquivados), o Congresso se omite do seu dever constitucional de promover a punição legal de práticas discriminatórias.

A expectativa é que o STF fixe um prazo para que a criminalização da LGBTfobia seja discutida no Congresso e, no caso de não cumprimento, que o próprio STF regule a questão até o posicionamento do Congresso.

E O QUAIS OS ARGUMENTOS SOBRE O TEMA?

Alguns argumentos favoráveis são:

  • Ao não equiparar a LGBTfobia aos demais tipos de discriminação, faz-se uma “hierarquização de opressões”. Ou seja, se alguém pratica discriminação de raça e religião, por exemplo, pode ir preso, mas se pratica discriminação de gênero não.
  • Não se trata de privilégios, mas de igual proteção penal.
  • A criminalização da LGBTfobia demonstra a não indiferença do Estado para com o tema e tem valor simbólico, além de contribuir para mecanismos estatais de coleta de dados sobre o tema.

Alguns argumentos contrários são:

  • A legislação existente (homicídios, agressões, injúrias) cobre os crimes praticados contra os LGBT da mesma forma que cobre sobre toda a população brasileira, produzindo as penalidades legais pelo crime. Não há a necessidade de legislação específica privilegiando  o grupo.
  • Não cabe ao STF interferir em questões referentes à costumes. Ao fazer isso nessa questão o STF pratica ativismo judicial.
  • Segundo a bancada evangélica a criminalização afeta a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. Na visão de seus membros, ao se mostrar contrários a práticas homossexuais, como pregam suas religiões, as pessoas estariam passíveis de punição.

Mas afinal, existe violência contra LGBTs no Brasil que justifique essa preocupação?

LGBTFOBIA NO BRASIL: DADOS DA VIOLÊNCIA

Ao falar de LGBTfobia, uma das dificuldades encontradas é a falta de estatísticas oficiais. Enquanto governos de vários países, como dos Estados Unidos, preocupam-se em levantar dados que ajudem a entender a realidade da comunidade LGBT local, o Brasil toma poucas atitudes nesse quesito.

Luiz Mott, antropólogo e fundador do Grupo Gay da Bahia (GGB), afirmou que a ex-presidente Dilma prometeu aprovar a lei de criminalização da LGBTfobia, mas foi durante seu mandato que o PLC 122/2006 foi arquivado. Michel Temer, por sua vez, nem mesmo concordou em realizar uma audiência com representantes do movimento LGBT.

Alguns estados, como o Rio de Janeiro, produzem relatórios sobre violência motivada por LGBTfobia, mas essa não é uma prática comum e não existe em níveis federais. Sendo assim, é necessário recorrer ao trabalho de organizações não-governamentais para obter dados sobre LGBTfobia no Brasil. O mencionado Grupo Gay da Bahia, fundado em 1980, é uma das principais instituições que levantam tais informações no país.

Segundo pesquisa feita pela ONG, a cada 20 horas, um(a) LGBT morre no Brasil por serem LGBTs – ou seja, por conta da LGBTfobia. O grupo também registrou um aumento de 30% nas mortes de LGBTs em 2017, quando 445 pessoas foram mortas, em relação a 2016, ano em que 343 mortes foram motivadas por LGBTfobia. Já em 2018 esse número caiu, mas ainda se manteve alto, com 420 mortes.

Dentre as 445 vítimas de 2017, 387 foram assassinadas e 58 cometeram suicídio. A maior parte dos assassinatos aconteceu em via pública (56%), mas uma grande parte (37%) ocorreu na casa das vítimas, detalhe que indica que o crime teria sido realizado por conhecidos.

Das 445 vítimas de LGBTfobia registradas em 2017, 194 eram gays (43,6%), 191 trans (42,9%), 43 lésbicas (9,7%), 5 bissexuais (1,1%) e 12 heterossexuais (2,7%). 

Muita gente pode achar esses números pouco significativos, mas em comparação com os Estados Unidos, por exemplo, as trans brasileiras correm um risco 12 vezes maior de sofrer morte violenta do que as estadunidenses. Esse é apenas um dos levantamentos que aponta o Brasil como o país que mais mata pessoas trans.

O Relatório Mundial da Transgender Europe mostra que, de 325 assassinatos de transgêneros registrados em 71 países nos anos de 2016 e 2017, um total de 52% – ou 171 casos – ocorreram no Brasil

LGBTfobia: muito além da violência física

O lema do mencionado relatório emitido pela Transgender Europe é de que os assassinatos motivados por LGBTfobia são apenas a “ponta do iceberg”, a qual é uma comparação válida para o Brasil.

Com base nos dados obtidos pelas denúncias recebidas por meio do Disque 100, iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos, em 2017, identificou-se que a maior parte das denúncias da comunidade LGBT diz respeito à violência psicológica. Essa categoria inclui atos de ameaça, humilhação e bullying.

Vale lembrar que LGBTfobia é a terceira maior causa para bullying, como apontado por esta pesquisa. Além disso, a Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional no Brasil de 2016 apontou que 73% dos e das estudantes LGBTs já relataram terem sido agredidos verbalmente e outros 36% fisicamente. A intolerância sobre a sexualidade levou 58,9% dos alunos que sofrem agressão verbal constantemente a faltarem às aulas pelo menos uma vez ao mês.

Essas questões, que impactam diretamente no desempenho de tais estudantes, são agravadas pela falta de preparo dos professores. A formação de tais profissionais é essencial para combate à LGBTfobia e outros tipos de preconceito dentro das salas de aula, como apontado pela representante do Fórum Nacional de Educação, Olgamir Amância.

Em segundo lugar nas denúncias de LGBTs ao Disque 100 estão os crimes de discriminação – por conta do gênero e/ou sexualidade de um indivíduo em diversas esferas, como na da saúde e do trabalho. Já em terceiro lugar está a violência física – que inclui desde a lesão corporal até o homicídio.

A fim de proporcionar uma melhor visualização desses dados, o Politize! adaptou um infográfico produzido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) com base nos dados obtidos pelo Disque 100:

Outra questão preocupante é o suicídio na comunidade LGBT. O relatório da organização GGB aponta que a taxa de jovens LGBT que tentam se suicidar é significantemente mais alta do que aquela dos jovens heterossexuais.

Estima-se que jovens rejeitados por sua família por serem LGBT têm 8,4 vezes mais chances de tentarem suicídio. Essa estatística se traduz em outra: dentre os adolescentes, aqueles/as que são lésbicas, gays e bissexuais têm até cinco vezes mais chances de tirarem a própria vida do que seus colegas heterossexuais.

Além disso, ao falar especificamente de pessoas trans, a violência sexual recebe destaque no Disque 100 e está diretamente ligada ao alto número de mortes de tal grupo.

Amplamente marginalizadas pela sociedade, as trans muitas vezes recorrem à prostituição como forma de sobrevivência. Nessa realidade, tais indivíduos tornam-se mais vulneráveis à violência sexual, que acaba sendo um dos principais motivos para a expectativa de vida das trans ser de 35 anos.

LGBTFOBIA NA POLÍTICA

É natural que movimentos sociais “transbordem” para a esfera política, já que os governantes foram eleitos justamente para representar os interesses do povo. Um exemplo desse “transbordamento” foi o já mencionado Projeto de Lei 122/2006. Além desse, outro texto de lei foi apresentado e tido como LGBTfóbico tanto pela comunidade LGBT quanto por diversos especialistas. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234/2011, popularmente conhecido como projeto da “cura gay”.

Apresentado em 2011 pelo deputado federal João Campos, o PDC buscava anular a resolução tomada pelo Conselho Federal de Psicologia em 1999, a qual proibia a realização de terapias para alteração da sexualidade de pacientes. Essa decisão foi tomada após a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirar, em 1991, a homossexualidade da lista de doenças mentais. Em outras palavras, o PDC 234/2011 buscava liberar tais “tratamentos” para uma “cura gay”.

Psicólogos e ativistas LGBT prontamente se posicionaram contra o projeto de lei, o qual – mesmo indo contra à resolução da OMS – foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados em 2013. Entretanto, logo após essa aprovação, o próprio deputado João Campos pediu que o PDC 234/2011 fosse arquivado, já que seu partido – o PSDB – era contra o texto.

GARANTIR DIREITOS E LUTAR CONTRA A INTOLERÂNCIA

Entretanto, esse caso não foi o único que levou a pauta LGBT à esfera política. Outras resoluções foram aprovadas pelo governo brasileiro, muitas das quais foram consideradas vitórias para o movimento LGBT. É o caso da resolução que obriga os cartórios nacionais a realizarem casamentos homoafetivos, aprovada em 2013.

Outra conquista do movimento ocorreu no início de 2018, quando o STF decidiu que pessoas trans têm o direito de alterar, em cartório, seus documentos para que esses coincidam com suas identidades pessoais. A aprovação foi conseguida após uma pessoa trans protestar contra a decisão que exigia que ela primeiro fizesse a cirurgia de redesignação genital – popularmente conhecida como “mudança de sexo” – para que só então pudesse alterar seu nome.

Atualmente, dois projetos de leis estão em tramitação e buscam criminalizar a LGBTfobia. Trata-se da Sugestão nº 5, de 2016, a qual objetiva “a criminalização da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, equiparando ao crime de Racismo”. Além dessa, tem-se também o Projeto de Lei do Senado nº 134, de 2018, que, além de criminalizar a LGBTfobia, cria um Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero. Tal Estatuto incluiria, por exemplo, a educação sobre questões de sexualidade e gênero nas escolas.

COMO COMBATER A LGBTFOBIA?

O fato de a questão LGBT aparecer cada vez mais nas mídias, por exemplo, aumenta a visibilidade desse grupo e permite que diálogos sobre a LGBTfobia sejam iniciados. Com isso, questionamentos sobre como combater a intolerância contra LGBTs tornaram-se  mais comuns.

Uma das maneiras de combate à LGBTfobia é por meio de políticas públicas – instrumento que possibilita aos governantes promover ações em busca da garantia de direitos de diversos grupos da população. Entretanto, para que tais políticas públicas sejam efetivas, é necessário que o Estado realmente compreenda o problema da LGBTfobia e tal compreensão só pode ser obtida por meio de dados.

Como já foi mencionado, o Brasil falha em recolher informações sobre a realidade da sua comunidade LGBT e isso resulta na impossibilidade de pensar políticas públicas para combater a violência contra esse grupo.

Mesmo com essa deficiência na obtenção de dados, o Governo Federal tem buscado realizar ações contra a LGBTfobia. Um exemplo famoso, e polêmico, foi o programa Brasil sem Homofobia, lançado em 2004, que gerou a iniciativa Escola sem Homofobia. A ação constituía na distribuição de um material didático que orientaria os professores na tarefa de educar alunos sobre “valores de respeito à paz e à não-discriminação por orientação sexual”. Em 2011, quando tal material estava prestes a ser lançado, a pressão de setores conservadores da sociedade aumentou e o governo acabou desistindo de distribuir o que ficara conhecido como “kit gay”.

O principal argumento daqueles que eram contra a iniciativa era de que tal material incentivava a homossexualidade, a promiscuidade e a sexualização de crianças. Já as pessoas que apoiavam a distribuição do kit Escola sem Homofobia defendem que a educação é o caminho mais rápido para o combate à LGBTfobia. O pedagogo Ricardo Desidério, por exemplo, afirma que “esse material faz um recorte prático no que precisa ser trabalhado na escola hoje”.

Como já dito, a ideia do kit Escola sem Homofobia acabou sendo abandonada, mas isso não significa que todas as formas de combate à LGBTfobia devem ter o mesmo fim. E você, o que acha que o poder público deveria fazer para reverter a realidade da comunidade LGBT no Brasil?

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