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Projeto acaba com "farra" de dinheiro em partidos

O objetivo é proibir que os partidos usem o dinheiro para pagar salários, auxílios e ajuda de custo a dirigentes

Por Redação
06/09/2017, às 23:09 - Atualizado em 06/09/2017, às 23:09

O deputado federal Heráclito Fortes (PSB-PI) apresentará Projeto de Lei que proíbe que os partidos usem o dinheiro do Fundo Partidário para pagar salários, auxílios e ajuda de custo a dirigentes de partidos políticos. Na justificativa, o deputado diz que os “salários extremamente elevados” e as regalias nas siglas são provas de abusos que não são adequados ao que a sociedade exige hoje de moralidade da política e dos políticos.

A proposta será apresentada em meio à discussão e votação da Reforma Política na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei altera a Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995, que “dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, da Constituição Federal”. “Fica proibida a utilização de recursos do Fundo Partidário para o pagamento de remuneração, subsídio, auxílios e ajudas de custo de qualquer natureza dos dirigentes de partidos políticos”, diz o texto do projeto, em seu artigo. 8º.

Deputado Federal Heráclito Fortes (PSB-PI)

Heráclito lembra que recentemente foi exposto em toda a imprensa o descaso com que alguns lidam com recursos públicos no Brasil: os salários extremamente elevados e regalias diversas pagas a dirigentes de partidos políticos com dinheiro do Fundo Partidário. 

“É preciso, de alguma forma, moralizar a utilização dos recursos do Fundo Partidário, cuja composição é majoritariamente oriunda de recursos públicos. Em muitos casos os diretórios nacionais, estaduais e municipais de partidos políticos “se transformam em verdadeiras empresas familiares, com a divisão dos postos de direção, todos obviamente bem remunerados e com valores acima do que qualquer uma dessas pessoas ganharia no mercado na área de suas respectivas formações, isso quando essas pessoas têm de fato uma formação”, disse Heráclito Fortes.

Para o deputado, se os partidos políticos entenderem de fato relevante remunerar seus dirigentes podem e devem fazê-lo com os recursos oriundos das contribuições de seus filiados.

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