Projeto de Iracema prevê como crime o abandono de incapaz

O objetivo da parlamentar piauiense com a lei é atingir a prática de lesão corporal e a morte de crianças, idosos e outras pessoas consideradas incapazes

Por Da Redação
19/06/2017, às 21:55 - Atualizado em 21/06/2017, às 01:25

No último 15 de junho foi celebrado o Dia Internacional de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Para a deputada federal Iracema Portella (PP-PI), a violência contra idosos acontece de várias formas. Negligência, abandono, roubo, cárcere privado, espancamento, humilhação, violência psicológica.

Tendo em vista esse cenário, a parlamentar apresentou na Câmara, o Projeto de Lei (PL) 7845/2017, que caracteriza como hediondo o crime de abandono de incapaz, tipificado no artigo 133 do Código Penal.

Iracema defende ser preciso prevenir e combater esse fenômeno, com campanhas educativas e de conscientização da sociedade e também com políticas públicas para garantir os direitos desse segmento da população.

"O abandono de incapaz consiste na conduta de abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono”, explicou Iracema.

Deputada Iracema Portella (PP-PI)

A deputada assegurou que é crime de extrema gravidade porque o abandono expõe a perigo a vida e a saúde de pessoas que estão sob cuidado, guarda, vigilância ou autoridade. Em razão de determinada condição particular ou necessidade, essas pessoas não têm condições de manter-se ou defender-se por si próprias.

Segundo ressaltou a parlamentar, a prática de lesão corporal e a morte de crianças, idosos e outras pessoas, consideradas incapazes por lei, em decorrência de abandono, são rotineiramente noticiadas pela mídia. São ocorrências que o legislador não pode tolerar e deve agir prontamente para que sejam evitadas.

Finalizando, a deputada reforçou que se entende que a situação de risco para a vida ou saúde provocada por quem tem o dever prévio de garantir a incolumidade pessoal de incapaz justifica que esse crime abominável seja alçado à categoria de hediondo.

“Tenho certeza de que essa medida ajudará a proteger aquelas pessoas que estão em condições de vulnerabilidade, como é o caso das crianças e dos idosos”, concluiu a parlamentar piauiense.

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