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Projeto de Iracema reserva vagas para bicicletas em estacionamentos públicos

A legislação vai promover a integração entre os diferentes modos de transporte e melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas

Por Da Redação
17/05/2017, às 00:05 - Atualizado em 11/06/2017, às 20:06

O Projeto de Lei 7504/2017, de autoria da deputada federal Iracema Portella (PP-PI), em que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas destinadas a bicicletas em estacionamentos públicos e privados, foi apresentado essa semana na Câmara dos Deputados. A proposta acrescenta artigo à Lei 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. 

Iracema explicou que essa legislação visa promover a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas nos municípios. Segundo a deputada, é sem dúvida, um instrumento da política de desenvolvimento urbano. Entre os princípios e diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, merece destaque a prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços coletivos sobre o individual. 

Um dos objetivos dessa Política é melhorar as condições urbanas da população no que diz respeito à acessibilidade e à mobilidade, promovendo o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades.

Deputada Iracema Portella (PP-PI)

A deputada ainda justificou que, nos últimos anos, um aumento da infraestrutura dedicada ao uso da bicicleta como meio de transporte. 

“Trata-se de medida muito positiva, que traz benefícios não apenas para as condições de mobilidade, mas também para o meio ambiente e a saúde pública”, disse Iracema. 

De acordo com a parlamentar progressista, é uma tendência que está totalmente de acordo com o que prega a nova legislação brasileira na área de mobilidade urbana. No entanto, os adeptos do ciclismo ainda enfrentam, entre as inúmeras dificuldades no dia a dia, a falta de locais apropriados e seguros para deixar suas bicicletas. 

“É justamente com o intuito de contribuir para uma mudança desse cenário que propomos esse projeto de lei. Nossa intenção é que o Plano de Mobilidade Urbana passe a incorporar a previsão de reserva de vagas para bicicletas, com para ciclos, em estacionamentos públicos e privados, devidamente sinalizadas, em número equivalente a 5% do total, com especificações que atendam às normas técnicas vigentes”, finalizou a deputada piauiense.

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