PORTAL DOUGLASCORDEIRO.COM

Lei garante segurança alimentar para diabéticos, celíacos e vegetarianos

De acordo com o deputado Luciano Nunes, o projeto de lei tem como objetivo facilitar o acesso dos indivíduos portadores de restrições nutricionais

Por Da Redação
25/05/2017, às 16:05 - Atualizado em 31/05/2017, às 00:05

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou projeto de lei do deputado estadual Luciano Nunes (PSDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios disporem em local único, específico e com destaque os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos, com intolerância à lactose e vegetarianos. O projeto de lei agora segue para sanção do governador do Estado.

De acordo com o projeto considera-se como local específico aquele designado exclusivamente para oferta de produtos de que trata esta lei, sendo um setor do estabelecimento, um corredor, uma gôndola, uma prateleira ou um quiosque.

O local específico nos estabelecimentos deverá ser destacado com o aviso: Produtos que não contém glúten indicados para celíacos; Produtos sem adição de açúcar indicados para diabéticos; Produtos indicados aos indivíduos que possuem intolerância à lactose; Produtos indicados para vegetarianos.

Deputado Estadual Luciano Nunes (PSDB)

De acordo com o deputado Luciano Nunes, o projeto de lei tem como objetivo facilitar o acesso dos indivíduos portadores de restrições nutricionais (celíacos, diabéticos e intolerantes à lactose) ou que optam por uma alimentação diferenciada (vegetarianos) aos produtos alimentícios elaborados especialmente para estas necessidades. 

“As pessoas têm o direito de ter os alimentos certos para o seu consumo expostos de forma adequada. Para quem não tem qualquer tipo de restrição, a escolha do que vai levar para casa é mais simples e rápida. Nosso papel como parlamentar é estarmos atentos as necessidades das pessoas”, explicou o deputado.

O parlamentar destaca ainda que tem dedicado o mandato para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. 

“Temos apresentado projetos de lei voltados para os diabéticos, celíacos, levando informações e viabilizando as condições, insumos e medicamentos para que essas pessoas tenham uma melhor qualidade de vida e tratamentos mais humanizados. E no caso específico desse projeto, pretendemos garantir a segurança alimentar para essas pessoas que possuem algum tipo de restrição alimentar”, lembrou o parlamentar.

Depois de sancionada, os estabelecimentos terão um prazo de 90 dias para se adaptarem ao disposto na Lei. Após o prazo, quem descumprir estará sujeito à advertência por escrito, na primeira autuação, e à multa de R$ 500 por infração, dobrada em caso de reincidência.

veja também

nossas redes sociais