Câmara aprova projeto que combate o superendividamento

O consumidor deve ser informado de todas as condições de financiamento. O juiz pode reduzir os juros se a exigência não for cumprida

Por Da Redação
26/06/2017, às 01:27

Deputado Rodrigo Martins, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, comemorou a aprovação do Projeto de Lei 3.515/15, que combate o superendividamento, que ocorre quando mais de 30% da renda do consumidor estão comprometidas com dívidas, exceto o financiamento da casa própria.

O projeto proíbe publicidade que induza a criança ou o adolescente ao consumo, que faça referência a crédito com expressões como sem juros, gratuito, sem acréscimo, taxa zero e que assedie o consumidor, em especial aquele mais vulnerável ou analfabeto, para comprar produto ou contratar crédito.

Deputado Federal Rodrigo Martins (PSB-PI)

Agora o consumidor deve ser informado sobre todas as condições de financiamento, custos, juros e taxas. O juiz poderá reduzir os juros se essa exigência não tiver sido cumprida no ato da contratação. O consumidor poderá também desistir, em sete dias, da contratação de crédito, sem precisar indicar o motivo e o silêncio do consumidor não poderá ser considerado como concordância.

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